{"data":[{"id_proposta":50657,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13289580000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARIO CAMPOS","ed_cep":"32470-000","ed_logradouro":"RUA OTACILIO PAULINO","ed_numero":"252","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA SAO TARCISIO","cd_ibge_recebedor":3140159,"nm_municipio_recebedor":"MÁRIO CAMPOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer e qualificar as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, em consonância com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, destinando-se exclusivamente ao custeio das atividades assistenciais e operacionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS).O município apresenta uma rede de APS que demanda constante manutenção das condições adequadas de funcionamento, especialmente em unidades instaladas em imóveis alugados, que necessitam de serviços contínuos para garantir ambiência adequada, organização dos fluxos assistenciais e segurança sanitária. Tais necessidades impactam diretamente a qualidade do atendimento prestado à população e as condições de trabalho das equipes de saúde.Nesse contexto, os recursos serão aplicados no custeio de serviços contínuos e necessários ao funcionamento das UBS, tais como manutenção predial corretiva e preventiva de rotina, pequenos reparos, pintura, ajustes internos não estruturais, instalação e remanejamento de divisórias leves, além de outros serviços de apoio que contribuam para a organização dos ambientes assistenciais e administrativos, sem caracterizar obras, ampliações ou aquisição de bens permanentes.A proposta está alinhada às metas previstas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à qualificação da infraestrutura funcional da APS, à melhoria da ambiência das unidades, à ampliação do acesso e à melhoria da qualidade do atendimento ofertado à população.Como resultados esperados, destacam-se:Melhoria das condições de funcionamento das UBS;Fortalecimento da capacidade de atendimento das equipes de saúde;Qualificação da ambiência e humanização do cuidado;Redução de intercorrências relacionadas à inadequação dos espaços;Ampliação do acesso e maior resolutividade da Atenção Primária.Dessa forma, a proposta contribui diretamente para o fortalecimento da APS no município, garantindo condições adequadas para a execução das ações de promoção, prevenção e cuidado, em conformidade com as normativas vigentes e com foco na eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}