{"data":[{"id_proposta":50654,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"04249011000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35420-000","ed_logradouro":"RUA WENCESLAU BRAZ","ed_numero":"461","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3140001,"nm_municipio_recebedor":"MARIANA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Mariana tem avançado na implementação de estratégias de qualificação do cuidado, com foco na ampliação do acesso, na melhoria da resolutividade e na integração das informações em saúde. Para garantir a continuidade e o fortalecimento dessas ações, torna-se necessária a aquisição de materiais de consumo voltados ao apoio digital, fundamentais para o funcionamento cotidiano das equipes e para a consolidação dos processos de trabalho baseados em informação qualificada.A crescente digitalização dos serviços de saúde ¿ incluindo o uso de prontuário eletrônico, sistemas de regulação, monitoramento de indicadores, teleconsultorias e ferramentas de gestão ¿ exige infraestrutura adequada e insumos permanentes que assegurem o pleno funcionamento dos equipamentos e a continuidade das atividades assistenciais. Entre esses insumos, destacam-se materiais como toners, cartuchos, papel, dispositivos de armazenamento, periféricos, cabos, adaptadores, itens de manutenção básica e demais materiais de consumo indispensáveis ao suporte tecnológico das unidades.A ausência desses materiais compromete diretamente a qualidade do cuidado ofertado, uma vez que impacta o registro adequado das informações, a comunicação entre equipes, a emissão de documentos essenciais ao usuário, o acompanhamento de indicadores e a execução de ações estratégicas como vigilância em saúde, coordenação do cuidado e planejamento das ações territoriais.Além disso, o fortalecimento do apoio digital é condição necessária para atender às diretrizes nacionais de informatização da APS, que incluem o uso do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), a integração com o e-SUS APS, o cumprimento de metas do Previne Brasil e a qualificação dos processos de monitoramento e avaliação. Investir em materiais de consumo para suporte digital significa garantir maior eficiência, segurança da informação, continuidade das ações e melhoria da experiência do usuário.Diante do exposto, a solicitação de recursos financeiros justifica-se pela necessidade de assegurar condições adequadas de trabalho às equipes da APS, promover a qualificação do cuidado, fortalecer a gestão da informação e garantir que a população seja atendida com maior agilidade, precisão e qualidade. Trata-se de investimento essencial para a manutenção e aprimoramento das ações de saúde no território, alinhado às políticas públicas vigentes e às demandas crescentes dos serviços.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100004.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}