{"data":[{"id_proposta":50651,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11992763000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36640-000","ed_logradouro":"PRAÇA BARAO DE AYURUOCA","ed_numero":"53","ed_complemento":"ANDAR: 2;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3139805,"nm_municipio_recebedor":"MAR DE ESPANHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Mar de Espanha/MG enfrenta desafios relacionados à organização do processo de trabalho e ao acompanhamento longitudinal dos usuários no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), reconhecida como principal porta de entrada e coordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde.Nesse contexto, o recurso total de R$ 300.000,00 será aplicado da seguinte forma:R$ 200.000,00 na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, destinado à aquisição de materiais necessários ao apoio das atividades assistenciais e organizacionais das equipes de Atenção Primária;R$ 100.000,00 na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinados à contratação de serviços técnicos especializados para apoio à organização dos fluxos assistenciais, suporte às equipes e fortalecimento das ações de acompanhamento dos usuários.A proposta contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Mar de Espanha/MG, ampliando a qualidade do cuidado ofertado e aprimorando o acompanhamento da população usuária do SUS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}