{"data":[{"id_proposta":50649,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"00996849000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36906-120","ed_logradouro":"MELLIN ABI-ACKEL","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"TODOS OS SANTOS","cd_ibge_recebedor":3139409,"nm_municipio_recebedor":"MANHUAÇU","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em resposta a diligência apresentado, pedimos desculpas pelo equívoco. Fizemos o ajuste na natureza da despesa.========================================================================================================A presente contratação refere-se à contratação de empresa especializada para a  prestação de serviços de apoio à operacionalização da atenção à saúde, incluindo o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, compreendendo as etapas de coleta, transporte, tratamento e destinação final, em conformidade com as normas sanitárias e ambientais vigentes.A adequada gestão dos resíduos constitui requisito indispensável para o regular funcionamento dos serviços de saúde, configurando-se como ação de suporte essencial à execução das atividades assistenciais no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente aquelas desenvolvidas nas Unidades Básicas de Saúde, nas ações extramuros e nos atendimentos domiciliares.No contexto da organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e da implementação de dispositivos de navegação do cuidado, tais serviços contribuem para a estruturação dos fluxos assistenciais, mitigação de riscos sanitários e ambientais, bem como para a garantia da continuidade e da integralidade do cuidado prestado à população.Adicionalmente, a execução adequada desses serviços previne a ocorrência de danos à saúde pública e ao meio ambiente, assegurando condições operacionais adequadas para o desenvolvimento das ações de saúde, em consonância com os princípios da eficiência, da economicidade e do interesse público.Dessa forma, a despesa enquadra-se como serviço contínuo de natureza essencial, passível de contratação sob a rubrica de Outros Serviços de Terceiros  Pessoa Jurídica, estando alinhada às diretrizes de fortalecimento da APS e de qualificação da gestão e da assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}