{"data":[{"id_proposta":50646,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11483828000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39690-000","ed_logradouro":"PRAÇA MONSENHOR JORGE LOPES OLIVEIRA","ed_numero":"130","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3139201,"nm_municipio_recebedor":"MALACACHETA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O pleito se justifica a medida que o recurso de incremento de custeio da Atenção Primária à Saúde será utilizado para cumprimento de metas não alcançadas ou alcançadas parcialmente na Programação Anual de Saúde de 2025 para o Municipio de Malacacheta, o mesmo conta atualmente com 07 equipes de Saúde da Família, aguardando o credenciamento da oitava (já solicitada ao Ministério da Saúde por meio do e-gestor AB). O municipio possui altos indices de morbi-mortalidade envolvendo condiçoes cronicas passiveis de tratamento na atenção primária, sendo necessário incrementar o custeio e realizar ações e serviços publicos de saude voltados para area. Outro fator que deve ser levado em conta é a existência de profissionais na equipe e-multi (ainda sem credenciamento por parte do Ministério da Saúde e já solicitada no e-gestor Ab) voltados para o atendimento à saude da mulher e da criança e o desenvolvimento das ações nutricionais por meio do SISVAN e Programa Bolsa Família. Pretende-se com tal incremento a aquisição de materiais de consumo médico hospitalares e odontológicos, bem como material de expediente e impressos, material de limpeza para as UBS a fim garantir a manutenção das UBS. A prestação de serviços através de outros serviços pessoa jurídica está ligada ao custeio de transporte das equipes de atenção primária para áreas remotas, favorecendo o acesso da população aos serviços de saúde com atendimento odontológico, médico e de enfermagem e demais profissionais da equipe multiprofissional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}