{"data":[{"id_proposta":50640,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10413019000113","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35595-000","ed_logradouro":"AVENIDA LAERTON PAULINELLI","ed_numero":"153","ed_complemento":"SALA 122","ed_bairro":"MONSENHOR PARREIRAS","cd_ibge_recebedor":3138807,"nm_municipio_recebedor":"LUZ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Luz/MG apresenta necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente no que se refere à ampliação da capacidade assistencial, à continuidade do cuidado e à garantia da execução adequada das ações e serviços de saúde no território.Nesse contexto, o recurso será destinado à contratação de prestadores de serviços ¿ pessoa jurídica, com o objetivo de assegurar a oferta regular de serviços assistenciais na APS, apoiando as equipes no atendimento às demandas da população e qualificando o cuidado prestado.A aplicação do recurso permitirá a ampliação da capacidade de atendimento, o fortalecimento do acompanhamento longitudinal dos usuários e a melhoria da resolutividade da APS, garantindo assistência mais próxima, contínua e efetiva, especialmente para condições que demandam acompanhamento regular.Além disso, a iniciativa contribui para que as ações e serviços de saúde sejam efetivamente executados no âmbito da APS, fortalecendo seu papel como porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado no SUS.Dessa forma, o recurso proposto é essencial para promover maior eficiência na organização dos serviços, qualificar a assistência e assegurar atendimento contínuo e adequado à população de Luz/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}