{"data":[{"id_proposta":50630,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12034527000116","nm_ente_recebedor":"LIMEIRA DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38295-000","ed_logradouro":"AVENIDA EQUADOR","ed_numero":"654","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JOAMARIO","cd_ibge_recebedor":3138625,"nm_municipio_recebedor":"LIMEIRA DO OESTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade fortalecer o financiamento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Limeira do Oeste/MG, garantindo melhores condições de funcionamento das unidades básicas de saúde e ampliando a capacidade de resposta do sistema municipal de saúde às necessidades da população.Os recursos destinados ao elemento 339030 ¿ Material de Consumo serão aplicados na aquisição de insumos essenciais para o funcionamento das unidades de saúde, tais como materiais médicos e ambulatoriais, materiais de enfermagem, materiais de higiene e limpeza, materiais de expediente e demais itens necessários para a manutenção das atividades assistenciais, assegurando a continuidade dos atendimentos prestados à população.Já os recursos alocados no elemento 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica serão utilizados para a contratação de serviços especializados necessários à execução das ações de saúde, incluindo serviços de apoio diagnóstico, manutenção de equipamentos, serviços técnicos especializados e outras demandas complementares que contribuam para a qualificação da assistência prestada no âmbito da Atenção Primária.Destaca-se ainda que, em determinadas situações, alguns atendimentos, exames e procedimentos podem demandar execução por meio de consórcios intermunicipais de saúde, estratégia amplamente utilizada pelos municípios para viabilizar o acesso da população a serviços especializados e garantir maior resolutividade da rede de atenção à saúde.Dessa forma, a presente proposta visa assegurar a manutenção e o aprimoramento das ações da Atenção Primária à Saúde, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde e fortalecendo o Sistema Único de Saúde no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}