{"data":[{"id_proposta":50619,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14311855000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"36980-000","ed_logradouro":"RUA JOSE RODRIGUES","ed_numero":"360","ed_complemento":"APT: 101;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3137700,"nm_municipio_recebedor":"LAJINHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Lajinha/MG, ampliando a capacidade de atendimento das equipes e qualificando o acompanhamento da população adscrita ao território. A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde e exerce papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças e no acompanhamento longitudinal dos usuários.Os recursos serão destinados ao fortalecimento das estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, com ampliação das ações de monitoramento e acompanhamento de usuários com doenças crônicas não transmissíveis, contribuindo para a identificação precoce de agravos e para a redução de complicações evitáveis. Também serão aplicados na implantação de instrumentos de navegação do cuidado, visando aprimorar a organização dos fluxos assistenciais e a coordenação do cuidado na rede de atenção à saúde.Adicionalmente, a proposta contempla apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, garantindo o acesso da população a consultas especializadas, exames e procedimentos realizados em municípios de referência, reduzindo barreiras geográficas e ampliando a integralidade da assistência.Com a execução das ações previstas, espera-se fortalecer a resolutividade da Atenção Primária, qualificar o acompanhamento das condições crônicas e garantir maior acesso da população aos serviços de saúde, contribuindo para a manutenção da cobertura das equipes de atenção primária e para a melhoria dos indicadores de saúde do município.Metas esperadas:Ampliar o acompanhamento regular de usuários com condições crônicas cadastrados na APS.Garantir o transporte de pacientes para consultas e exames especializados em serviços de referência regional.Fortalecer as ações de rastreamento e monitoramento realizadas pelas equipes de saúde da família.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}