{"data":[{"id_proposta":50617,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14460308000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA","ed_cep":"33239-212","ed_logradouro":"AVENIDA ACADEMICO NILO FIGUEIREDO","ed_numero":"2500","ed_complemento":"LOJA 35","ed_bairro":"VILA JOANA D'ARC","cd_ibge_recebedor":3137601,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA SANTA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Investir em farmácia básica na gestão pública é fundamental para garantir o acesso a medicamentos essenciais, melhorar a qualidade dos serviços de saúde e promover a saúde pública. A farmácia básica, presente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), desempenha um papel crucial na prevenção e tratamento de doenças, além de garantir a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos. Ainda garante que os pacientes tenham acesso aos medicamentos necessários para o tratamento de doenças comuns e crônicas, evitando que eles busquem soluções alternativas e, por vezes, inadequadas. Também contribui para a resolutividade da atenção em saúde, oferecendo aos profissionais de saúde a possibilidade de tratar uma maior gama de problemas de saúde, considerando que o município de Lagoa Santa/MG possui uma REMUME atualizada que foi construída pela equipe técnica, através de uma comissão, juntamente com os profissionais da rede e usuário, assim evitandoencaminhamentos desnecessários para hospitais ou unidades de emergência. Ao solucionar problemas de saúde na atenção básica, a farmácia básica contribui para a redução de custos com hospitais e unidades de emergência, além de evitar internações desnecessárias.Desta forma se demonstra a importância do investimento do recurso púbica para manutenção da assistência farmacêutica municipal.Objetivo geralGarantir o abastecimento contínuo e regular de medicamentos no município, assegurando o acesso da população aos tratamentos essenciais e o uso racional dos recursos financeiros.Objetivos específicos¿\tPlanejar a aquisição de medicamentos com base no perfil epidemiológico e no consumo médio mensal.¿\tManter abastecidas as unidades de saúde, evitando desabastecimento.¿\tAtender aos componentes da assistência farmacêutica ¿\tQualificar os processos de armazenamento, controle de estoque e distribuição.¿\tPromover o uso racional de medicamentos.¿\tMonitorar e avaliar continuamente o consumo e a demanda.Metas qualitativas¿\tGarantir abastecimento regular de medicamentos nas unidades de saúde.¿\tEstruturar o planejamento anual da assistência farmacêutica.¿\tQualificar o armazenamento e a logística de distribuição.¿\tFortalecer o uso racional de medicamentos.¿\tReduzir aquisições emergenciais.Metas quantitativas¿\tManter abastecimento de no mínimo 95% dos medicamentos da REMUME.¿\tGarantir que 100% das unidades de saúde estejam abastecidas mensalmente.¿\tRealizar 2 capacitações/ano sobre uso racional de medicamentos.Descrição das ações¿\tPlanejamento da aquisição¿\tProcesso de aquisição¿\tRecebimento e armazenamento¿\tDistribuição¿\tUso racional de medicamentos¿\tMonitoramento e avaliaçãoResultados esperados¿\tRegularidade no fornecimento de medicamentos à população.¿\tRedução da interrupção de tratamentos.¿\tDiminuição de complicações e internações por descompensação de doenças crônicas.¿\tOtimização dos recursos financeiros.¿\tMaior eficiência na gestão da assistência farmacêutica.¿\tFortalecimento da Atenção Primária à Saúde.¿\tAumento da satisfação dos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}