{"data":[{"id_proposta":50616,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14460308000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA","ed_cep":"33239-212","ed_logradouro":"AVENIDA ACADEMICO NILO FIGUEIREDO","ed_numero":"2500","ed_complemento":"LOJA 35","ed_bairro":"VILA JOANA D'ARC","cd_ibge_recebedor":3137601,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA SANTA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lagoa Santa/MG apresenta desafios no acesso e na cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS), com lacunas na cobertura de equipes de Saúde da Família e equipes multiprofissionais, refletindo em dificuldades no acompanhamento longitudinal da população, aumento da demanda por atendimentos em urgências e sobrecarga dos serviços de Média Complexidade. A APS deve ser o primeiro contato, contínuo e coordenador das necessidades de saúde, conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A proposta visa à aplicação de recursos financeiros específicos para contratar serviços terceiros de plantão médico visando cobertura de ausência de profissionais não programadas (atestados, faltas, etc) e apoio aos períodos sazonais devido a sobrecarga de atendimentos da APS Municipal. Visa também a continuidade do atendimento uma vez que com aumento da demanda aguda tende a precarizar o atendimento de pacientes crônico: renovação de receitas, avaliação de exames, acompanhamentos de rotinas das linhas prioritárias; A contratação se dará através de consórcios públicos ao qual o município está vinculado.Resultados esperados¿\tAmpliação do acesso da população à Atenção Primária à Saúde.¿\tDiminuição das filas para atenção especializada por aumento da resolutividade da APS.¿\tMelhoria dos indicadores de controle da hipertensão e diabetes.¿\tAmpliação do cuidado em saúde mental no território.¿\tRedução das iniquidades no acesso à saúde entre os diferentes territórios do município.¿\tFortalecimento da APS como ordenadora da rede de atenção à saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}