{"data":[{"id_proposta":50610,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13539516000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PMLP","ed_cep":"35590-000","ed_logradouro":"JOAQUIM GOMES PEREIRA","ed_numero":"825","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3137205,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DA PRATA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lagoa da Prata/MG enfrenta desafios relacionados à organização do processo de trabalho, à fragmentação dos fluxos assistenciais e ao acompanhamento longitudinal dos usuários no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), reconhecida como principal porta de entrada e coordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Tais desafios impactam diretamente na resolutividade da APS e na integração com os demais pontos da rede.Nesse contexto, a proposta tem como objetivo implantar instrumentos e dispositivos de organização do cuidado, com foco na qualificação dos fluxos assistenciais, no monitoramento contínuo dos usuários e no fortalecimento da coordenação do cuidado pela APS.Serão desenvolvidas ações, como por exemplo: Organização dos fluxos assistenciais na rede de atenção à saúde; Monitoramento de usuários prioritários; Apoio técnico e qualificação do processo de trabalho das equipes da APS; Acompanhamento de indicadores assistenciais; Como resultados esperados destacam-se: Melhoria na organização dos fluxos assistenciais; Ampliação do acompanhamento longitudinal dos usuários; Redução de perdas de seguimento e maior adesão aos cuidados; Aumento da resolutividade da Atenção Primária à Saúde, entre outros,Quanto à execução financeira, 100% do recurso será aplicado na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, sendo destinado à contratação de serviços especializados para apoio técnico, desenvolvimento e implementação das ações descritas, incluindo organização de fluxos, monitoramento de usuários, suporte às equipes e qualificação dos processos de trabalho.A natureza da despesa está diretamente relacionada às ações propostas, garantindo coerência entre o planejamento, a execução e os resultados esperados.A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas da Política Nacional de Atenção Básica e contribuirá para o fortalecimento da APS no município, promovendo maior qualidade, acesso e continuidade do cuidado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}