{"data":[{"id_proposta":50607,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13199207000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGAMAR","ed_cep":"38785-000","ed_logradouro":"PRAÇA MAGALHAES PINTO","ed_numero":"68","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3137106,"nm_municipio_recebedor":"LAGAMAR","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lagamar/MG solicita recursos financeiros destinados à aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços imprescindíveis à manutenção e qualificação das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com ênfase no rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, entre outros serviços ofertados na Atenção Primária. Os recursos serão utilizados para custear a aquisição de materiais de consumo relacionados ao controle e acompanhamento da pressão arterial e glicemia tais como: luvas descartáveis, álcool, lancetas, gaze estéril, materiais para curativos, agulhas, máscaras, esparadrapo, toucas, aventais, materiais administrativos, materiais de limpeza, entre outros insumos necessários à rotina das equipes de Saúde da Família; bem como contratação de serviços de manutenção de veículos utilizados para o transporte das equipes da APS, manutenção de equipamentos, entre outros serviços de manutenção das ações da Atenção Primária. Essas ações são prioritárias porque visam garantir a continuidade e a resolutividade do cuidado prestado aos usuários com doenças crônicas, reduzindo o risco de descompensações e agravamentos clínicos que podem levar a internações evitáveis e ao aumento dos custos para o sistema de saúde. A escassez desses insumos e serviços compromete diretamente a qualidade do acompanhamento ofertado. A proposta está em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e com os objetivos e metas pactuados na Programação Anual de Saúde (PAS) do município de Lagamar/MG, especialmente aqueles relacionados à ampliação do acesso e ao cuidado integral e contínuo das condições crônicas. Ao fortalecer a capacidade operacional das equipes, as ações contribuem diretamente para o alcance de indicadores como a cobertura de acompanhamento de hipertensos e diabéticos, controle de pressão arterial e hemoglobina glicada, e redução da taxa de hospitalizações por causas sensíveis à atenção primária. Como resultado esperado, pretende-se qualificar a atenção às pessoas com condições crônicas, melhorar os indicadores de desempenho da APS no município de Lagamar/MG, aumentar a satisfação dos usuários e reduzir as internações evitáveis, promovendo, assim, um cuidado mais efetivo, humanizado e alinhado aos princípios do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}