{"data":[{"id_proposta":50606,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11498184000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUVENILIA","ed_cep":"39467-000","ed_logradouro":"RUA DONA MARCIA","ed_numero":"255","ed_complemento":"SALA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3136959,"nm_municipio_recebedor":"JUVENÍLIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Juvenília, com população estimada em aproximadamente 6.000 habitantes, possui cobertura estruturada da Atenção Primária à Saúde, composta por 3 ESF, 3 ESB e 1 eMulti, todas regularmente custeadas com recursos ordinários do Sistema Único de Saúde. Considerando o atual cenário epidemiológico, caracterizado pelo aumento da prevalência de condições crônicas não transmissíveis e pela necessidade de qualificação do cuidado longitudinal, torna-se fundamental fortalecer a organização da APS por meio da implantação de estratégias que promovam maior coordenação do cuidado, integração das ações e acompanhamento efetivo da população adscrita. Nesse contexto, o recurso proveniente da Portaria GM/MS nº 10.297 de 2026 possibilitará a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com o objetivo de qualificar o acesso, organizar os fluxos assistenciais e garantir a continuidade do cuidado aos usuários do sistema de saúde. Adicionalmente, será estruturado o apoio digital à qualificação do cuidado na APS, por meio da implementação e manutenção de soluções tecnológicas, contribuindo para o aprimoramento dos processos de trabalho, do registro das informações em saúde e da tomada de decisão pelas equipes.A proposta contempla ainda o fortalecimento das estratégias de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas, com a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados ao acompanhamento de pessoas com doenças como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições prevalentes no território. Essas ações visam ampliar a capacidade resolutiva da APS, reduzir complicações e internações evitáveis, além de melhorar os indicadores de saúde da população. Incluem-se também despesas com manutenção preventiva e corretiva de equipamentos já existentes nas UBS, assegurando condições adequadas para a execução das atividades assistenciais, bem como a continuidade e qualidade dos serviços ofertados. O montante total de R$ 600.000,00 será aplicado no custeio de material de consumo e na contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica, incluindo serviços de consultoria e tecnologia da informação e comunicação, necessários à execução das ações propostas. Ressalta-se que os recursos não serão utilizados para substituição do financiamento regular das equipes já implantadas, nem para pagamento de despesas com pessoal ou encargos sociais, em conformidade com as diretrizes normativas vigentes. Dessa forma, a proposta visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município, promover a qualificação do cuidado, ampliar o acompanhamento das condições crônicas e contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde, com foco na integralidade, longitudinalidade e resolutividade da atenção.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}