{"data":[{"id_proposta":50605,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11498184000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUVENILIA","ed_cep":"39467-000","ed_logradouro":"RUA DONA MARCIA","ed_numero":"255","ed_complemento":"SALA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3136959,"nm_municipio_recebedor":"JUVENÍLIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Juvenília, com população estimada em aproximadamente 6.000 habitantes, possui cobertura estruturada da Atenção Primária à Saúde, composta por 3 ESF, ESB e 1 eMulti, todas regularmente custeadas com recursos ordinários do Sistema Único de Saúde. Considerando o atual cenário epidemiológico, caracterizado pela elevada prevalência de condições crônicas não transmissíveis e pela necessidade de fortalecimento do cuidado integral, torna-se essencial ampliar estratégias que promovam o acompanhamento contínuo da população, com ênfase nos grupos mais vulneráveis. Nesse contexto, o recurso proveniente da Portaria GM/MS nº 10.297 de 2026 permitirá a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com o objetivo de qualificar o acesso aos serviços de saúde, organizar os fluxos assistenciais e fortalecer a coordenação do cuidado no âmbito da APS. A proposta contempla ainda o fortalecimento das estratégias de rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas, com a realização de ações voltadas à identificação precoce, acompanhamento sistemático e cuidado contínuo de pessoas com doenças como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições prevalentes no território. Inclui-se também o acompanhamento de pacientes crônicos com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, por meio de ações domiciliares, garantindo maior equidade no acesso e na assistência à saúde.Adicionalmente, prevê-se o fortalecimento da atenção integral à saúde da mulher, com a aquisição de insumos destinados ao atendimento clínico e ao desenvolvimento de ações de promoção da saúde, contribuindo para a ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores relacionados a esse público. O montante total de R$ 300.000,00 será aplicado integralmente no custeio de material de consumo necessário à execução das ações propostas, assegurando suporte adequado às equipes de saúde no desenvolvimento das atividades assistenciais. Ressalta-se que os recursos não serão utilizados para substituição do financiamento regular das equipes já implantadas, nem para pagamento de despesas com pessoal ou encargos sociais, em conformidade com as diretrizes normativas vigentes. Dessa forma, a proposta visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município, ampliar o cuidado integral à população, com ênfase nas condições crônicas e na saúde da mulher, além de promover maior equidade no acesso aos serviços de saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}