{"data":[{"id_proposta":50604,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11274817000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37805-000","ed_logradouro":"RUA GONCALVES DE REZENDE","ed_numero":"302","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3136900,"nm_municipio_recebedor":"JURUAIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a necessidade de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Juruaia/MG, este plano estabelece a parceria com uma Organização Social (OS) para garantir a manutenção, estruturação e continuidade do cuidado em saúde, alinhando-se aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e às diretrizes municipais. A proposta visa ampliar a resolutividade dos serviços, melhorar a qualidade da assistência e otimizar os recursos disponíveis, assegurando acesso integral e equânime à população.O recursos garantirá estabelecer uma gestão compartilhada com uma Organização Social para qualificar a APS em Juruaia, permitindo a sustentabilidade das ações, a eficiência na aplicação de recursos e a melhoria contínua dos indicadores de saúde.A parceria é formalizada por meio de contrato de gestão, com monitoramento periódico de metas e resultados. A OS atuará em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, responsabilizando-se pela gestão operacional das unidades de saúde, incluindo infraestrutura, recursos humanos, processos de trabalho e integração com a rede de atenção. Entre as ações prioritárias, destacam-se:Manutenção: A OS fará a gestão dos recursos humanos, garantindo a funcionalidade das unidades e a capacitação e gestão de Pessoal com implementação de educação permanente com foco em práticas clínicas atualizadas, humanização e gestão do cuidado. A OS também auxiliará na alocação estratégica de profissionais, reduzindo rotatividade e lacunas de atendimento.Ampliação do Acesso e Cuidado Integral ao qual a parceria viabilizará a expansão de horários de atendimento, consultas agendadas e busca ativa de populações vulneráveis (idosos, gestantes, pacientes crônicos). Serão fortalecidos programas como pré-natal, saúde mental e controle de hipertensão/diabetes, com protocolos clínicos padronizados.Melhorias na Tecnologia e Sistemas de Informação com a utilização das  ferramentas digitais para prontuários eletrônicos, monitoramento de indicadores e regulação de consultas, integrando-se ao Sistema de Informação em Saúde (SIS). Isso permitirá maior transparência, redução de filas e tomada de decisão baseada em evidências.A Participação Social com envolvimento do Conselho Municipal de Saúde e comunidade no acompanhamento das ações, com relatórios trimestrais de desempenho e auditorias independentes para avaliar a eficácia da parceria.Recursos Financeiros:Os repasses serão feitos conforme o Termo de Parceria, com base em resultados alcançados. Recursos municipais, estaduais e federais (como PAB Fixo e Variável) serão geridos de forma compartilhada, com prestação de contas periódicas.Considerações Finais:Esta parceria representa um avanço na gestão pública em saúde, combinando a expertise da OS com as necessidades locais. Espera-se, ao final do período, a consolidação de uma APS robusta, com redução de desigualdades e melhoria na qualidade de vida da população de Juruaia. O plano está em conformidade com a Lei Federal nº 9.637/1998 (Organizações Sociais) e as normativas do SUS, reforçando o compromisso com a universalidade e a equidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}