{"data":[{"id_proposta":50595,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11917297000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JORDANIA","ed_cep":"39920-000","ed_logradouro":"RUA LERO GOMES","ed_numero":"50","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3136504,"nm_municipio_recebedor":"JORDÂNIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com fundamento na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, o Município de Jordânia/MG foi contemplado com emenda parlamentar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinada ao incremento ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP.Nosso perfil estratégico da rede de atenção à saúde Municipal é voltado para Atenção Primária uma vez que somos um município de pequeno porte de aproximadamente 10.304 habitantes. Nossas unidades funcionam como atendimento de porta aberta aos usuários onde os casos mais graves são direcionados aos níveis mais adequados de atendimento. O recurso será aplicado na aquisição de material de consumo e outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, para garantir o pleno funcionamento das unidades, assegurando condições adequadas de trabalho às equipes e manutenção do atendimento contínuo à população.A destinação do valor fortalecerá as ações de promoção, prevenção e acompanhamento em saúde, contribuindo para a qualificação da assistência e para o cumprimento das metas pactuadas no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}