{"data":[{"id_proposta":5059,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11366643000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE","ed_cep":"47150-000","ed_logradouro":"RUA FUNRURAL","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2928406,"nm_municipio_recebedor":"SANTA RITA DE CÁSSIA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santa Rita de Cássia enfrenta importantes desafios no campo da saúde sexual e reprodutiva, especialmente entre adolescentes. A gravidez precoce está fortemente associada à pobreza, evasão escolar, desestruturação familiar e compromete profundamente os direitos e oportunidades de desenvolvimento de meninas e jovens mulheres.Diante disso, o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) com foco na prevenção da gravidez na adolescência, acesso a métodos contraceptivos e qualificação do cuidado ginecológico torna-se fundamental para romper ciclos de vulnerabilidade e promover justiça social.Em 2023, 13,66% dos partos em Santa Rita de Cássia foram de mães adolescentes (até 19 anos de idade). Destas, 86% eram jovens pardas, refletindo a intersecção entre raça, pobreza e exclusão nos desfechos de saúde. Esses dados são alarmantes e exigem resposta concreta do poder público, com ações de prevenção, acolhimento, educação em saúde e apoio social. O percentual de gestantes com 7 ou mais consultas de pré-natal em 2023 foi 75,96%, revelando que cerca de 1/4 das gestantes ainda têm acompanhamento insuficiente, dificultando a prevenção de complicações obstétricas e perinatais.A ampliação da oferta de métodos contraceptivos é medida prioritária para garantir à mulher o direito de escolher quando e se quer ser mãe.\t¿\tÉ urgente a distribuição regular de anticoncepcionais orais e injetáveis, bem como a implantação em larga escala de dispositivos intrauterinos (DIUs) na rede pública, com inserção qualificada e acompanhamento das usuárias.\t¿\tOs DIUs são métodos seguros, eficazes e duradouros, ideais para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, garantindo maior proteção contra gestações indesejadas.Além disso, a promoção de ambientes saudáveis, com incentivo à prática de atividade física, alimentação adequada, e cuidado com a saúde mental, são componentes essenciais para a construção de projetos de vida mais saudáveis e sustentáveis.A APS precisa estar equipada para acolher adequadamente adolescentes e mulheres, em todas as fases da vida reprodutiva. Para isso, é necessária a aquisição de:\t¿\tBalanças pediátricas e de adultos, para avaliação nutricional e acompanhamento do pré-natal;\t¿\tEsfigmomanômetros (aparelhos de pressão), essenciais para prevenção de pré-eclâmpsia e hipertensão gestacional;\t¿\tColchonetes e mobiliários adequados para exames ginecológicos, que garantam privacidade, conforto e humanização;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}