{"data":[{"id_proposta":50585,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11695652000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUITAI","ed_cep":"39370-000","ed_logradouro":"RUA VEREADOR SILVESTRE AUGUSTO","ed_numero":"82","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3135605,"nm_municipio_recebedor":"JEQUITAÍ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Jequitaí/MG, com população estimada em aproximadamente 6.000 habitantes, possui a Atenção Primária à Saúde estruturada por meio de 03 ESF, 3 ESB e 01 eMulti, constituindo-se como principal porta de entrada do sistema municipal de saúde e responsável pela coordenação do cuidado no território. Considerando o perfil epidemiológico local, observa-se a necessidade de qualificação das ações assistenciais, especialmente no que se refere à atenção integral à saúde da mulher, ao acompanhamento de condições crônicas não transmissíveis e ao fortalecimento das ações de vigilância em saúde, com ênfase na imunização e controle de doenças transmissíveis. No componente de atenção à saúde da mulher, os recursos serão destinados à aquisição de insumos para atendimento clínico e desenvolvimento de ações de promoção da saúde, incluindo materiais para coleta de exame citopatológico (preventivo do câncer do colo do útero), testes rápidos, insumos para pré-natal, além de materiais utilizados em atividades educativas e ações coletivas voltadas à saúde sexual e reprodutiva. A medida visa ampliar o acesso, qualificar o cuidado e contribuir para a melhoria dos indicadores relacionados ao rastreamento de câncer e acompanhamento gestacional. No âmbito da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de uso contínuo necessários ao acompanhamento de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas, tais como insumos para aferição de pressão arterial, monitoramento glicêmico, testes rápidos e materiais utilizados nas consultas e no acompanhamento longitudinal. A iniciativa busca fortalecer o controle clínico desses usuários, reduzir complicações e qualificar os indicadores de saúde relacionados às condições crônicas.Em relação às ações de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, os recursos contemplarão o apoio logístico às equipes de saúde, incluindo aquisição de combustível, manutenção de veículos utilizados nas visitas domiciliares e aquisição de kits de atendimento para uso em campo. Essas ações têm como objetivo ampliar a cobertura vacinal, reduzir a evasão de esquemas vacinais e intensificar o monitoramento de doenças transmissíveis no território.Adicionalmente, será realizada a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo destinados às ações de imunização e controle de doenças transmissíveis, incluindo seringas, agulhas, materiais para acondicionamento e transporte de imunobiológicos, bem como insumos necessários à execução das atividades pelas equipes de Atenção Primária. O montante total de R$ 200.000,00 será executado em material de consumo, sendo distribuído entre as ações descritas, com vistas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, melhoria da qualidade da assistência prestada, ampliação do acesso aos serviços e qualificação dos indicadores de saúde do município.Ressalta-se que os recursos serão utilizados de forma complementar ao financiamento regular das equipes já implantadas, não havendo substituição de custeio ordinário, em conformidade com as diretrizes e normativas vigentes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}