{"data":[{"id_proposta":50584,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"23172555000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35390-000","ed_logradouro":"GETULIO VARGAS","ed_numero":"71","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3135506,"nm_municipio_recebedor":"JEQUERI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Jequeri/MG, com área territorial de 547,897 km² e população estimada em 12.623 habitantes, apresenta uma configuração geográfica que exige estratégias diferenciadas de acesso aos serviços de saúde. A extensa zona rural, distribuída em 4 distritos (São Sebastião da Grota, São Vicente do Grama, Piscamba e Pouso Alegre da Mata), aliada à dispersão populacional, impõe desafios significativos para a continuidade operacional dos serviços. A Secretaria Municipal de Saúde, em gestão plena, opera com 5 Equipes de Estratégia Saúde da Família que atuam tanto em unidades de atenção primária na zona rural quanto no bairro Centro, além de uma Unidade Mista que funciona como referência local .Neste contexto, a saúde bucal da população idosa emerge como uma demanda prioritária e historicamente negligenciada. A pessoa idosa enfrenta múltiplos desafios relacionados à saúde bucal, incluindo perda dentária, necessidade de reabilitação protética e dificuldades de acesso a serviços especializados. A ausência de dentes compromete não apenas a mastigação e nutrição adequada, mas também afeta a autoestima, a qualidade de vida e a capacidade de socialização dos idosos. No contexto de Jequeri/MG, onde a população está dispersa em zona rural e a oferta de serviços odontológicos especializados é limitada, essa situação se agrava significativamente.A aquisição de insumos para saúde bucal, no valor de R$ 50 mil, é fundamental para garantir a disponibilidade de materiais de consumo necessários ao atendimento odontológico de qualidade. Esses insumos incluem materiais para confecção e ajuste de próteses dentárias diversas, que são essenciais para a reabilitação bucal dos idosos. Complementarmente, a contratação de profissionais especializados (protético e dentista) no valor de R$ 50 mil é imprescindível para a execução de procedimentos de fixação e implantação de próteses, seguindo rigorosamente o plano terapêutico individualizado de cada paciente. Essa ação integrada, totalizando R$ 100 mil para Atividades de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, visa garantir que a população idosa de Jequeri/MG tenha acesso a serviços de reabilitação bucal resolutivos e de qualidade, sem necessidade de deslocamentos para municípios distantes. A disponibilidade de insumos adequados e de profissionais qualificados permitirá melhorar os indicadores de saúde bucal, promover a dignidade e a qualidade de vida dos idosos, fortalecer a Atenção Primária como porta de entrada do SUS e assegurar a continuidade operacional dos serviços em todo o território municipal. Além disso, a reabilitação bucal contribui para melhor nutrição, prevenção de comorbidades associadas à má saúde bucal e maior participação social dos idosos, alinhando-se com as políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}