{"data":[{"id_proposta":50583,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"23172555000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35390-000","ed_logradouro":"GETULIO VARGAS","ed_numero":"71","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3135506,"nm_municipio_recebedor":"JEQUERI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Jequeri/MG, inserido em uma extensão territorial de 547,897 km², apresenta uma configuração geográfica marcada pela acentuada dispersão populacional. Com uma população estimada em 12.623 habitantes, o território caracteriza-se por uma vasta área rural e a presença de quatro distritos estratégicos (São Sebastião da Grota, São Vicente do Grama, Piscamba e Pouso Alegre da Mata). Essa capilaridade geográfica impõe desafios logísticos à rede de cuidados, exigindo a descentralização de serviços especializados e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) para garantir a equidade assistencial e a continuidade do cuidado em áreas remotas.2. Eixo I: Desenvolvimento Integral na Primeira Infância e Reabilitação SensorialA proposição de ações voltadas à Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância fundamenta-se na necessidade de intervenção precoce em janelas de desenvolvimento críticas. O foco em crianças com perfis neuroatípicos e necessidades especiais visa mitigar atrasos no desenvolvimento e promover a inclusão social através de metodologias validadas.Abordagem Terapêutica: A estruturação de uma Sala de Integração Sensorial (IS) é imperativa para o tratamento de desordens do processamento sensorial. A utilização da Abordagem de Integração Sensorial de Ayres, coordenada por profissional de Terapia Ocupacional devidamente certificado, garante que os estímulos (vestibulares, proprioceptivos e táteis) sejam modulados para gerar respostas adaptativas eficientes.Impacto no Desenvolvimento: O investimento em insumos sensoriais e pedagógicos visa a melhora do planejamento motor (praxia), da modulação sensorial e da autonomia funcional. Complementarmente, a organização de grupos educativos fortalece o suporte parental e os vínculos afetivos, atuando como fator de proteção contra a violência e como suporte à amamentação.Aporte Financeiro: Estima-se o valor de R$ 150.000,00 para a adequação de ambiente, aquisição de insumos suspensos e materiais sensoriais de alta especificidade para a aquisição de equipamentos esportivos, materiais didáticos e insumos logísticos necessários à manutenção das atividades nos distritos.3. Eixo II: Fortalecimento da Atenção Primária e Práticas CorporaisA segunda frente de atuação foca na Promoção da Saúde e Prevenção de Agravos por meio do incentivo à atividade física orientada, componente essencial das Práticas Integrativas e Complementares e das diretrizes da APS.Estratégia de Saúde Pública: O fortalecimento das práticas corporais visa o controle de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), a melhoria da saúde mental e a redução da demanda por atendimentos de média e alta complexidade. Em um cenário de extensa área rural, essas ações funcionam como polos de engajamento comunitário e monitoramento de saúde.Estrutura Orçamentária: A execução desta ação está distribuída em:Natureza de Despesa 339039 (Outros Serviços de Terceiros - PJ): R$ 150.000,00, destinados à contratação de serviços técnicos especializados e suporte operacional.4. ConclusãoO investimento total de R$ 300.000,00 alinha-se às políticas nacionais de atenção à saúde da criança e de promoção da saúde. A proposta assegura a modernização da infraestrutura assistencial de Jequeri/MG, promovendo a integralidade do cuidado desde a primeira infância e garantindo que a população rural e distrital tenha acesso a terapias de ponta e programas de bem-estar estruturados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}