{"data":[{"id_proposta":50580,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10665494000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35498-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3135407,"nm_municipio_recebedor":"JECEABA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal estratégia da gestão municipal de saúde para promover o acesso universal e integral aos serviços de saúde da população. A Programação Anual de Saúde (PAS) 2025 de Jeceaba prioriza investimentos estratégicos que reforcem o papel da APS na prevenção de agravos, promoção da saúde e cuidado contínuo dos indivíduos e famílias, em consonância com os princípios do SUS.Entretanto, os desafios locais exigem o aporte de recursos adicionais que garantam a operacionalização de metas essenciais previstas na programação, como:Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis A pandemia evidenciou a importância da vigilância ativa e da imunização como medidas essenciais de saúde pública. Em 2025, a meta do município é ampliar a cobertura vacinal e intensificar o controle de doenças transmissíveis. Para tanto, está prevista a aquisição de insumos e materiais de consumo, cursos de capacitações para equipe, com orçamento estimado de R$ 100.000,00, visando apoiar equipes em ações extramuros, busca ativa de faltosos e campanhas itinerantes.Atenção Integral à Saúde da Mulher: A atenção à saúde da mulher é uma diretriz prioritária da política de saúde local, sobretudo no que se refere ao cuidado pré-natal, planejamento reprodutivo e rastreamento de câncer. A PAS 2025 estabelece metas que incluem a ampliação do acesso aos exames preventivos, qualificação do acolhimento e ações de promoção da saúde feminina. Para execução dessas ações, será necessário um aporte de R$ 100.000,00 para aquisição de insumos, testes, kits preventivos e materiais de apoio às campanhas educativas.Sendo que o município se compromete a realizar adequações se necessárias na PAS, com a finalidade de alinhar nossos objetivos com a mencionada programação.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}