{"data":[{"id_proposta":50573,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11409840000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPONVAR","ed_cep":"39335-000","ed_logradouro":"RUA CURITIBA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3135357,"nm_municipio_recebedor":"JAPONVAR","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui o primeiro nível de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela ordenação da rede de serviços de saúde. Nesse contexto, a manutenção da cobertura de 100% da Atenção Básica no município de Japonvar representa um fator estratégico para assegurar o acesso universal, contínuo e resolutivo da população às ações e serviços de saúde.Dessa forma, o incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) mostra-se fundamental para garantir a sustentabilidade das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde, possibilitando a manutenção dos prestadores de serviços pessoa jurídica que atuam na rede municipal, bem como a aquisição de materiais de consumo e insumos necessários ao funcionamento adequado das unidades de saúde.Ressalta-se que tais investimentos contribuem diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município, permitindo a continuidade e a ampliação das ações programáticas, com ênfase na promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, acompanhamento longitudinal dos usuários e melhoria da qualidade de vida da população.Importante destacar que os recursos provenientes do incremento do PAP serão destinados à manutenção de prestadores de serviços pessoa jurídica vinculados à rede municipal de saúde, não sendo utilizados para pagamento de servidores pertencentes ao quadro efetivo do município.Assim, a destinação do recurso se justifica pela necessidade de garantir a plena operacionalização das ações da Atenção Primária, assegurando a manutenção da cobertura assistencial e a continuidade dos serviços ofertados à população de Japonvar.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":391000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}