{"data":[{"id_proposta":50564,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11984501000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACUTINGA","ed_cep":"37590-000","ed_logradouro":"RUA AMERICO PRADO","ed_numero":"847","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3134905,"nm_municipio_recebedor":"JACUTINGA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Jacutinga/MG, com população estimada de aproximadamente 26.888 habitantes, organiza sua rede de atenção à saúde por meio da Atenção Primária à Saúde (APS), responsável pela coordenação do cuidado, acompanhamento longitudinal dos usuários e desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e controle de doenças no território.A presente proposta tem como objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde por meio da estratégia de rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas, especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus e outros agravos de maior prevalência na população.As doenças crônicas não transmissíveis representam importante desafio para o sistema de saúde, exigindo acompanhamento contínuo, diagnóstico oportuno e monitoramento regular dos usuários pelas equipes de saúde. Nesse contexto, o recurso contribuirá para ampliar a capacidade das equipes da Estratégia Saúde da Família na identificação precoce, acompanhamento clínico e monitoramento dos usuários com condições crônicas.A aplicação do recurso em material de consumo e realização de exames possibilitará apoiar as atividades assistenciais das unidades de saúde, garantindo melhores condições para o diagnóstico, acompanhamento e controle dessas doenças, além de qualificar o atendimento prestado à população.Dessa forma, o investimento contribuirá para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliando a resolutividade das equipes, melhorando os indicadores de saúde e reduzindo complicações e internações evitáveis, garantindo cuidado contínuo e de qualidade à população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}