{"data":[{"id_proposta":50554,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12936294000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITINGA","ed_cep":"39610-000","ed_logradouro":"TRAVESSA JOSE GUSMAO","ed_numero":"19","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3134004,"nm_municipio_recebedor":"ITINGA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Itinga/MG apresenta proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde, no valor de R$ 100.000,00, com o objetivo de qualificar o cuidado prestado pelas equipes da APS, fortalecer a organização dos serviços e ampliar a resolutividade da rede básica de saúde.A proposta está estruturada em ações voltadas ao apoio digital à qualificação do cuidado, à implantação de instrumentos de organização da atenção e ao fortalecimento do apoio logístico às equipes, considerando a necessidade de aprimorar os processos de trabalho, o acompanhamento dos usuários e a coordenação do cuidado no território.Os recursos serão destinados à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nas Unidades Básicas de Saúde, bem como à aquisição de pequenos acessórios e dispositivos de suporte necessários à melhoria das condições de trabalho das equipes, incluindo itens que viabilizem o uso de ferramentas digitais, teleconsultorias e registro adequado das informações em saúde.Adicionalmente, a proposta contempla a implantação e qualificação de serviços de teleconsultoria e telediagnóstico, contribuindo para o apoio à prática clínica, ampliação do acesso a especialistas e melhoria da tomada de decisão pelas equipes da Atenção Primária.Também está prevista a aplicação de recursos para apoio logístico ao transporte de pacientes acompanhados pelas equipes da APS, especialmente aqueles com dificuldades de locomoção, assegurando continuidade do cuidado e acesso oportuno aos serviços de saúde.A proposta inclui ainda apoio técnico para a implementação de processos de regulação municipal em saúde, com foco na organização dos fluxos assistenciais e qualificação do acesso aos serviços.A execução ocorrerá por meio das naturezas de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, destinada à aquisição de insumos e materiais necessários ao funcionamento dos serviços, e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinada ao apoio técnico, operacional e logístico às ações previstas.Dessa forma, a proposta contribui para o fortalecimento da Atenção Primária como coordenadora do cuidado, ampliando a capacidade de resposta das equipes, qualificando os processos assistenciais e melhorando o acesso e a qualidade dos serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}