{"data":[{"id_proposta":50553,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12936294000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITINGA","ed_cep":"39610-000","ed_logradouro":"TRAVESSA JOSE GUSMAO","ed_numero":"19","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3134004,"nm_municipio_recebedor":"ITINGA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Itinga/MG apresenta proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com o objetivo de fortalecer a capacidade assistencial das equipes da Estratégia Saúde da Família, qualificar o processo de trabalho e ampliar a resolutividade da rede básica, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde.O município possui população estimada de aproximadamente 14 mil habitantes, com perfil epidemiológico caracterizado pela elevada prevalência de condições crônicas não transmissíveis, necessidade de ampliação das ações de imunização, fortalecimento da atenção à saúde da mulher, crescimento da população idosa e demanda contínua por ações de promoção da saúde e prevenção de agravos no território.Nesse contexto, a Atenção Primária desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado, sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal dos usuários, organização do acesso e desenvolvimento de ações assistenciais e coletivas voltadas à melhoria das condições de saúde da população.A proposta está estruturada para o fortalecimento de ações prioritárias da APS, incluindo:acompanhamento de usuários com condições crônicas, com foco na prevenção de complicações;ampliação das estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis;qualificação da atenção à saúde da mulher, especialmente no acompanhamento do pré-natal;fortalecimento do cuidado à pessoa idosa, com foco na prevenção de agravos e manutenção da autonomia;monitoramento sistemático de indicadores prioritários da Atenção Primária, como cobertura vacinal, acompanhamento de condições crônicas e assistência pré-natal.A execução da proposta ocorrerá no âmbito da subfunção 301 ¿ Atenção Básica, por meio da aplicação dos recursos na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, destinados à aquisição de insumos assistenciais, materiais de uso contínuo e materiais de apoio às ações de promoção, prevenção, diagnóstico e monitoramento, necessários ao desenvolvimento das atividades das equipes de saúde no território.Os insumos adquiridos serão utilizados diretamente no suporte às ações assistenciais e coletivas da Atenção Primária, garantindo melhores condições de trabalho às equipes, regularidade na oferta de serviços e maior efetividade no acompanhamento dos usuários.A aplicação dos recursos permitirá:ampliar a capacidade de atendimento das equipes da APS;reduzir descontinuidades no acompanhamento de usuários;qualificar o monitoramento dos indicadores assistenciais;fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde;contribuir para a redução de agravos evitáveis e da demanda por serviços de maior complexidade.Ressalta-se que a proposta apresenta coerência entre o diagnóstico local, as ações previstas e a natureza da despesa, configurando-se como investimento estratégico para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e melhoria dos indicadores de saúde do município de Itinga.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}