{"data":[{"id_proposta":50543,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11516928000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35550-000","ed_logradouro":"RUA DE PEDESTRE VIGARIO ANTUNES","ed_numero":"155","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3133501,"nm_municipio_recebedor":"ITAPECERICA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. OBJETO E FUNDAMENTAÇÃOA presente proposta tem por objetivo a aplicação do recurso extraordinário destinado ao Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, por meio de atividades de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Itapecerica. A iniciativa busca qualificar a assistência prestada à população idosa, ampliando o acesso aos serviços de saúde, promovendo o cuidado integral e fortalecendo ações de prevenção, promoção da saúde e acompanhamento contínuo dessa população.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável, considerando a Atenção Primária como porta de entrada preferencial da rede de atenção à saúde.2. DIAGNÓSTICO E NECESSIDADE LOCALO município de Itapecerica apresenta crescimento gradual da população idosa, o que exige ampliação das ações de cuidado voltadas ao envelhecimento saudável e ao acompanhamento das condições crônicas mais prevalentes nessa faixa etária, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e outras condições associadas ao processo de envelhecimento.Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde exerce papel fundamental no acompanhamento longitudinal da pessoa idosa, na prevenção de agravos, na identificação precoce de riscos e na promoção da qualidade de vida. Entretanto, observa-se a necessidade de fortalecimento das ações assistenciais e de apoio às equipes da Estratégia de Saúde da Família para garantir maior resolutividade no cuidado à saúde da população idosa.Dessa forma, o aporte de recursos permitirá ampliar o acesso a serviços assistenciais e diagnósticos de apoio à Atenção Primária, contribuindo para melhorar o acompanhamento clínico da população idosa e reduzir complicações decorrentes de doenças crônicas.3. PLANO DE INVESTIMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICASOs recursos serão executados por meio da natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, destinados ao custeio de serviços especializados de apoio às ações da Atenção Primária à Saúde voltadas ao cuidado da pessoa idosa.As ações estratégicas contemplam:Fortalecimento do Cuidado à Pessoa Idosa na APSAmpliação da oferta de consultas médicas e multiprofissionais de apoio às equipes da Atenção Primária, contribuindo para o acompanhamento clínico da população idosa e para a prevenção de agravos relacionados ao envelhecimento.Suporte Diagnóstico para a População IdosaAmpliação da oferta de exames laboratoriais e serviços diagnósticos necessários para o monitoramento das condições crônicas mais prevalentes na população idosa, garantindo maior agilidade na identificação e acompanhamento dessas condições.Apoio Assistencial às Equipes da Estratégia de Saúde da FamíliaCusteio de serviços complementares necessários ao fortalecimento das ações da Atenção Primária, contribuindo para ampliar a resolutividade das equipes de saúde e melhorar o cuidado integral à pessoa idosa.4. INDICADORES DE EXECUÇÃO E MONITORAMENTOPara assegurar a adequada execução do recurso e o alcance dos objetivos propostos, serão monitorados os seguintes indicadores:Ampliação do acesso da população idosa às consultas na Atenção Primária à Saúde;Redução do tempo de espera para realização de exames laboratoriais solicitados para usuários idosos;Ampliação do acompanhamento clínico de pessoas idosas cadastradas nas equipes da Estratégia de Saúde da Família.5. IMPACTOS ESPERADOS E CONCLUSÃOA implementação das ações previstas permitirá fortalecer o cuidado integral à pessoa idosa no município de Itapecerica, ampliando o acesso aos serviços de saúde, promovendo o envelhecimento saudável e qualificando o acompanhamento das condições crônicas mais prevalentes nessa população.Dessa forma, a utilização do recurso demonstra-se tecnicamente adequada e socialmente necessária, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e para a melhoria da qualidade de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}