{"data":[{"id_proposta":50536,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12440839000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAOBIM","ed_cep":"39625-000","ed_logradouro":"RUA BELO HORIZONTE","ed_numero":"360","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3133303,"nm_municipio_recebedor":"ITAOBIM","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Itaobim, situado na região do Vale do Jequitinhonha, apresenta características de município de pequeno porte, com limitada capacidade de arrecadação própria e significativa dependência de transferências governamentais para manutenção dos serviços públicos essenciais. Nesse cenário, os recursos provenientes de emendas parlamentares representam importante instrumento de fortalecimento das políticas públicas de saúde, possibilitando ampliar e qualificar os serviços ofertados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A presente proposta refere-se à aplicação de recursos destinados à manutenção das atividades da Atenção Básica, com foco no fortalecimento das ações de atenção integral à saúde bucal da população. A saúde bucal constitui componente essencial da Atenção Primária à Saúde, sendo fundamental para a promoção da qualidade de vida, prevenção de agravos e melhoria das condições gerais de saúde da população.O objetivo da aplicação dos recursos é garantir a atenção integral à saúde bucal, por meio da ampliação do acesso aos serviços odontológicos, da promoção de hábitos saudáveis, do acompanhamento contínuo dos usuários e da qualificação das equipes profissionais. Busca-se assegurar que os serviços ofertados pelas Equipes de Saúde Bucal sejam cada vez mais resolutivos, humanizados e integrados às demais ações da Atenção Primária à Saúde.Entre as principais metas estabelecidas está a ampliação em 100% da cobertura populacional pelas Equipes de Saúde Bucal, garantindo que toda a população do território tenha acesso às ações preventivas, educativas e assistenciais relacionadas à saúde bucal. Também está prevista a realização de ações de saúde bucal nas escolas municipais, promovendo atividades educativas, orientação sobre higiene bucal, aplicação de flúor, distribuição de materiais educativos e incentivo à adoção de hábitos saudáveis desde a infância.Outra importante meta consiste em garantir o atendimento odontológico às gestantes cadastradas nas Unidades Básicas de Saúde, assegurando acompanhamento durante o pré-natal odontológico, orientação sobre cuidados com a saúde bucal durante a gestação e prevenção de problemas que possam impactar a saúde materno-infantil.Para viabilizar a execução dessas ações, os recursos serão aplicados em linhas de investimento voltadas à aquisição de materiais de consumo, materiais educativos, materiais clínicos e insumos odontológicos, necessários ao funcionamento adequado dos serviços e à realização das atividades previstas. Também está prevista a contratação de serviços especializados, que contribuirão para o desenvolvimento das ações de promoção, prevenção e assistência à saúde bucal.Dessa forma, a aplicação dos recursos provenientes da emenda parlamentar contribuirá de forma significativa para o fortalecimento da política municipal de saúde bucal, ampliando o acesso da população aos serviços odontológicos, promovendo ações preventivas e educativas e garantindo atendimento qualificado nas Unidades Básicas de Saúde. O investimento representa importante avanço para a melhoria das condições de saúde da população de Itaobim, fortalecendo a Atenção Primária à Saúde e assegurando os princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}