{"data":[{"id_proposta":50535,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12440839000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAOBIM","ed_cep":"39625-000","ed_logradouro":"RUA BELO HORIZONTE","ed_numero":"360","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3133303,"nm_municipio_recebedor":"ITAOBIM","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Itaobim, localizado na região do Vale do Jequitinhonha, apresenta características típicas de município de pequeno porte, com limitações na arrecadação própria e significativa dependência de transferências intergovernamentais para manutenção dos serviços públicos essenciais. Nesse contexto, os recursos oriundos de emendas parlamentares representam instrumento fundamental para fortalecer a rede municipal de saúde e garantir a continuidade e qualificação das ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A presente proposta destina-se à manutenção das atividades da Atenção Básica à Saúde, com o objetivo de garantir assistência à saúde para 100% da população do território, por meio das equipes da Estratégia Saúde da Família (eSF), que constituem a principal porta de entrada do sistema de saúde e desempenham papel essencial na promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento contínuo dos usuários.A aplicação dos recursos permitirá fortalecer a estrutura e o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, ampliando a capacidade de atendimento das equipes multiprofissionais e assegurando maior resolutividade no cuidado prestado à população. Entre as prioridades estratégicas previstas está a implantação do Programa SUS Digital nas Unidades Básicas de Saúde do município, iniciativa que visa modernizar os processos de cuidado e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde por meio da utilização de tecnologias digitais.Com a implantação do SUS Digital, será possível disponibilizar teleconsultas e acompanhamento remoto de pacientes da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para maior agilidade no atendimento, redução de deslocamentos desnecessários e ampliação da integração entre os diferentes níveis de atenção. Nesse contexto, destacam-se as ações de apoio digital à qualificação do cuidado na Atenção Primária, incluindo a implantação e qualificação do uso de serviços de teleconsultoria, telediagnóstico, teleducação e segunda opinião formativa, fortalecendo a capacidade técnica das equipes de saúde e aprimorando o processo de tomada de decisão clínica.Além disso, o projeto contempla a capacitação dos profissionais de saúde para utilização das ferramentas de telessaúde, possibilitando maior eficiência na gestão do cuidado mediado por tecnologias digitais e contribuindo para a qualificação da assistência prestada à população.Outro eixo estratégico das ações previstas refere-se à estratégia de rastreamento e controle das condições crônicas, com foco na identificação precoce, acompanhamento contínuo e manejo adequado de doenças como hipertensão arterial, diabetes e outras condições de alta prevalência. Essas ações contribuem diretamente para a prevenção de complicações, redução de internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida da população.Para viabilizar a execução das atividades previstas, os recursos serão aplicados em linhas de investimento voltadas à aquisição de materiais de consumo, materiais educativos, materiais clínicos e insumos necessários ao funcionamento das unidades e à realização das ações de promoção, prevenção e assistência à saúde. Também está prevista a contratação de serviços especializados, essenciais para apoiar a implementação das estratégias de telessaúde, capacitação das equipes e execução das atividades programadas.Dessa forma, a aplicação dos recursos provenientes da emenda parlamentar contribuirá significativamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Itaobim, garantindo maior acesso da população aos serviços de saúde, melhoria da qualidade da assistência prestada e consolidação da Atenção Básica como eixo estruturante da Rede de Atenção à Saúde, em consonância com os princípios de universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}