{"data":[{"id_proposta":50534,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12440839000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAOBIM","ed_cep":"39625-000","ed_logradouro":"RUA BELO HORIZONTE","ed_numero":"360","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3133303,"nm_municipio_recebedor":"ITAOBIM","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Itaobim, localizado na região do Vale do Jequitinhonha, caracteriza-se como município de pequeno porte, com limitada capacidade de arrecadação própria, dependendo majoritariamente de transferências constitucionais e recursos oriundos de programas governamentais e emendas parlamentares para manutenção e qualificação dos serviços públicos essenciais. No setor da saúde, essa realidade torna ainda mais relevante o aporte de recursos extraordinários que possibilitem fortalecer a rede municipal de atenção à saúde e ampliar o acesso da população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta está alinhada à diretriz de fortalecer a Atenção Primária à Saúde como porta de entrada do SUS, garantindo acesso ampliado, cuidado integral e atenção resolutiva à população. O objeto do plano de trabalho consiste em estruturar, aprimorar e qualificar a Atenção Primária no município, ampliando a capacidade de atuação das equipes e fortalecendo as ações de promoção, prevenção e cuidado continuado.Entre as metas estabelecidas está a garantia de cobertura de 100% da população pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, assegurando acompanhamento contínuo das famílias e maior resolutividade no atendimento das demandas de saúde do território.Também está prevista a intensificação das ações de promoção à saúde do idoso, com realização de campanhas educativas, consultas preventivas, acompanhamento domiciliar e exames periódicos nas Unidades Básicas de Saúde. Essas ações incluem identificação de idosos em situação de vulnerabilidade, monitoramento de doenças crônicas, orientação sobre uso correto de medicamentos, prevenção de quedas, promoção de atividades físicas adaptadas e fortalecimento de grupos de convivência para melhoria da qualidade de vida.No âmbito da Atenção Integral à Saúde da Mulher, serão desenvolvidas ações como ampliação das consultas preventivas, realização de exames de rastreamento, acompanhamento do pré-natal, ações educativas sobre planejamento familiar, prevenção do câncer do colo do útero e de mama, orientação sobre saúde reprodutiva, além de atividades comunitárias de promoção da saúde e autocuidado.Para o desenvolvimento integral na primeira infância, o plano contempla ações voltadas ao acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, visitas domiciliares, orientação às famílias sobre estímulos adequados ao desenvolvimento cognitivo e motor das crianças, distribuição de materiais educativos, realização de rodas de conversa com pais e cuidadores, fortalecimento do vínculo familiar e incentivo às práticas de cuidado e proteção na primeira infância.No eixo de promoção das atividades físicas e práticas corporais, serão promovidas ações comunitárias como grupos de caminhada orientada, ginástica comunitária, atividades físicas em praças e espaços públicos, além da aquisição de materiais leves de apoio para as atividades coletivas, como colchonetes, elásticos e equipamentos simples de monitoramento da saúde. Também serão realizadas oficinas e rodas de conversa voltadas à promoção da alimentação saudável, incentivo ao autocuidado, prevenção da obesidade e redução do consumo de alimentos ultraprocessados.Outra importante ação prevista é a implantação do Programa SUS Digital nas Unidades Básicas de Saúde, permitindo a realização de teleconsultas, telemonitoramento de pacientes e integração com serviços especializados. Essa estratégia ampliará o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente em regiões mais afastadas do centro urbano, reduzindo deslocamentos desnecessários e melhorando a continuidade do cuidado.O plano também contempla a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, que incluem o fortalecimento do acompanhamento de pacientes pela Atenção Primária, apoio logístico para transporte intermunicipal de usuários que necessitam de atendimento em outros municípios e organização dos fluxos assistenciais dentro da rede de saúde.Além disso, os recursos permitirã","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}