{"data":[{"id_proposta":50522,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11322163000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39670-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL GENTIL FERNANDES","ed_numero":"108","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3132503,"nm_municipio_recebedor":"ITAMARANDIBA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação dos recursos propostos neste plano de trabalho tem como objetivo ampliar o acesso da população aos medicamentos e insumos necessários ao tratamento e controle das doenças crônicas mais prevalentes no município, como hipertensão, diabetes, fibromialgia, hipotiroidismo, úlceras e diversas condições de saúde mental, visando, sobretudo, suprir os vazios assistenciais não contemplados pelos ciclos regulares do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Ao atender essas demandas específicas e viabilizar a oferta de itens presentes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), a iniciativa previne o agravamento de quadros clínicos, reduz a sobrecarga na rede de saúde e promove maior resolutividade e qualidade no cuidado contínuo.Complementarmente, a proposta visa intensificar as ações de rastreamento e monitoramento clínico por meio do custeio de exames laboratoriais essenciais, especialmente para gestantes, hipertensos e diabéticos. Atualmente, o município de Itamarandiba possui uma demanda expressiva, com cerca de 273 gestantes, 6.249 hipertensos e 2157 diabéticos cadastrados (dados de sistema próprio, VIVVER SISTEMA, 2026), cujos exames de acompanhamento (como hemoglobina glicada e triagens de pré-natal) são preconizados pelos protocolos do Ministério da Saúde e constituem metas assistenciais obrigatórias.Atualmente, o alto volume desses procedimentos tem sido custeado predominantemente com recursos próprios, o que compromete o financiamento de outros setores da saúde. Portanto, o aporte financeiro solicitado é fundamental para aliviar o orçamento municipal, otimizar o acesso aos exames, reduzir as filas de espera e garantir a equidade e a eficiência no tratamento. Ao fortalecer a capacidade instalada e assegurar o custeio de serviços e insumos não padronizados pelo SUS, mas necessários à realidade local, Itamarandiba reafirma seu compromisso com a integralidade da atenção à saúde, beneficiando tanto a população rural como a urbana. Não será realizado qualquer pagamento de pessoal ou encargos sociais com este recurso, em estrita obediência ao §10 do art. 166 da Constituição Federal e à Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, assegurando assim a transparência e a legalidade na gestão do montante vinculado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}