{"data":[{"id_proposta":50513,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19195982000142","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ITABIRITO-MG FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35450-000","ed_logradouro":"AVENIDA QUEIROZ JUNIOR","ed_numero":"635","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PRAIA","cd_ibge_recebedor":3131901,"nm_municipio_recebedor":"ITABIRITO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho busca autorização para a aquisição de materiais descartáveis, fraldas pediátricas e adultas, para serem distribuídos aos usuários do Sistema Único de Saúde conforme necessidade dos pacientes correspondentes. O Município de Itabirito conta atualmente com estrutura e fluxos específicos para a distribuição de fraldas descartáveis aos pacientes do sus municipal. Trata-se de uma política pública de saúde que garante aos beneficiários, uma vez que é insumo fundamental para a manutenção da higiene dos pacientes e consequentemente a redução da ocorrência de agravos. A efetivação do direito à saúde é também caracterizada pela criação de políticas públicas que visem a promoção da saúde ou a redução de agravos à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}