{"data":[{"id_proposta":50510,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12463443000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38350-000","ed_logradouro":"AVENIDA MILTON CAMPOS","ed_numero":"344","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3131406,"nm_municipio_recebedor":"IPIAÇU","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem por finalidade o custeio da Atenção Primária à Saúde do Município de Ipiaçu/MG, com destinação exclusiva para a manutenção da estrutura e do funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, assegurando a continuidade, a organização e a qualificação dos serviços ofertados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde.O Município de Ipiaçu conta atualmente com duas Unidades Básicas de Saúde, responsáveis pela assistência à população com cobertura de 100% da Atenção Primária à Saúde, desempenhando papel essencial na promoção da saúde, prevenção de agravos, atendimento clínico, acompanhamento das condições crônicas, assistência materno-infantil, ações de imunização, saúde do idoso, saúde da mulher, saúde da criança e demais demandas do território. Para o exercício de 2026, o município prevê ainda a ampliação da cobertura de saúde bucal, por meio do credenciamento de Equipe de Saúde Bucal na UBS Irene Theodora de Oliveira, fortalecendo a integralidade do cuidado e ampliando o acesso da população aos serviços odontológicos no âmbito da APS.Nesse cenário, o recurso pleiteado mostra-se essencial para garantir condições adequadas de funcionamento das unidades, sendo destinado à aquisição de materiais, insumos e medicamentos para as UBS, manutenção de equipamentos, aquisição de materiais de escritório, materiais gráficos, uniformes para a equipe, brindes de apoio às reuniões e ações educativas, além de outros itens de custeio indispensáveis à manutenção dos serviços. Trata-se de investimento necessário para assegurar suporte operacional às equipes, ambiência adequada nas unidades e continuidade das ações assistenciais e administrativas desenvolvidas no cotidiano da Atenção Primária.A proposta se justifica pela necessidade contínua de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, reconhecida como porta de entrada preferencial do SUS e ordenadora do cuidado no território. A manutenção adequada da estrutura física, logística e funcional das UBS contribui diretamente para maior resolutividade dos serviços, melhoria da qualidade do atendimento, fortalecimento do vínculo entre equipe e comunidade e melhores condições para o alcance dos indicadores de saúde pactuados, especialmente diante da ampliação planejada da assistência em saúde bucal no município.Metas QuantitativasManter em funcionamento regular 02 Unidades Básicas de Saúde durante todo o exercício de 2026.Assegurar o abastecimento contínuo de materiais, insumos e medicamentos necessários ao funcionamento das UBS ao longo dos 12 meses.Realizar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados nos serviços da Atenção Primária, conforme demanda identificada no período.Disponibilizar materiais de expediente, materiais gráficos, uniformes e demais itens de apoio necessários ao desenvolvimento das ações administrativas, assistenciais e educativas das unidades.Apoiar a estruturação da ampliação da saúde bucal, com manutenção das condições operacionais para o credenciamento de 01 Equipe de Saúde Bucal na UBS Irene Theodora de Oliveira.Garantir suporte material para a realização de reuniões, grupos educativos, ações coletivas e atividades de promoção e prevenção em saúde desenvolvidas pelas equipes das UBS.Metas QualitativasFortalecer a capacidade operacional da Atenção Primária à Saúde no município.Melhorar as condições de trabalho das equipes multiprofissionais, promovendo maior organização e eficiência dos serviços.Qualificar a assistência prestada à população, com maior segurança, continuidade e resolutividade no atendimento.Aprimorar a ambiência e a estrutura de apoio das unidades, favorecendo o acolhimento e a humanização do cuidado.Reforçar as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças por meio de atividades coletivas, educativas e acompanhamento longitudinal dos usuários.Apoiar a expansão da saúde bucal no território, ampliando o acesso da população aos serviços odontológicos na Atenção Primária.Resul","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}