{"data":[{"id_proposta":50504,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12009720000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPABA MG","ed_cep":"35198-000","ed_logradouro":"AVENIDA MANOEL MACHADO FRANCO","ed_numero":"252","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3131158,"nm_municipio_recebedor":"IPABA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), considerada porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e responsável pela coordenação do cuidado e ordenação da Rede de Atenção à Saúde.A destinação do recurso no âmbito do Programa de Apoio à Atenção Primária (PAP) possibilitará a implantação e o aprimoramento de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, visando qualificar os processos de trabalho das equipes de saúde, melhorar o acompanhamento dos usuários e fortalecer a integração entre os diferentes níveis de atenção.O investimento contribuirá para ampliar a resolutividade da atenção básica, otimizar o acesso da população aos serviços de saúde e garantir maior continuidade do cuidado, especialmente para usuários com condições crônicas ou em situação de maior vulnerabilidade. Dessa forma, a aplicação do recurso permitirá aprimorar a organização da rede de serviços, promover maior eficiência na utilização dos recursos públicos e melhorar a qualidade da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":110000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}