{"data":[{"id_proposta":50503,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12009720000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPABA MG","ed_cep":"35198-000","ed_logradouro":"AVENIDA MANOEL MACHADO FRANCO","ed_numero":"252","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3131158,"nm_municipio_recebedor":"IPABA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município, por meio do incremento do custeio das atividades desenvolvidas pelas Unidades Básicas de Saúde, ampliando a capacidade de atendimento, a resolutividade da assistência e a qualidade dos serviços ofertados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos serão destinados ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, bem como à manutenção preventiva, corretiva e conservação de equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde, garantindo condições adequadas de funcionamento da rede assistencial.A proposta contempla ainda a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado e o apoio técnico para a implementação da regulação municipal em saúde, contribuindo para a organização do acesso aos serviços, melhoria do fluxo assistencial e fortalecimento da coordenação do cuidado na rede de atenção à saúde.Também serão desenvolvidas atividades voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e à promoção de atividades físicas e práticas corporais, estratégias fundamentais para a promoção da saúde, prevenção de doenças crônicas e melhoria da qualidade de vida da população.A aplicação dos recursos ocorrerá conforme as naturezas de despesa previstas, incluindo aquisição de materiais de consumo e de distribuição gratuita, serviços de tecnologia da informação e comunicação, abrangendo manutenções de equipamentos já existentes nas UBS's, bem como despesas com passagens e locomoção necessárias ao desenvolvimento das ações previstas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}