{"data":[{"id_proposta":50498,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13228565000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDIANOPOLIS","ed_cep":"38490-000","ed_logradouro":"URIAS JOSE DA SILVA","ed_numero":"42","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3130705,"nm_municipio_recebedor":"INDIANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objeto a destinação de recurso de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para aquisição de materiais e insumos odontológicos, com a finalidade de fortalecer e qualificar os serviços de saúde bucal ofertados no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Indianópolis/MG.O investimento se justifica pela necessidade de garantir o pleno funcionamento da rede municipal de saúde bucal, considerando que o município dispõe de 03 Unidades Básicas de Saúde, sendo 02 localizadas na zona urbana e 01 na zona rural, além de 01 posto de atendimento básico na região do Campo Alegre, estrategicamente mantido para ampliar o acesso da população residente em áreas mais distantes, em razão da significativa extensão territorial do município e das especificidades do atendimento rural.Indianópolis vem estruturando sua rede de saúde com olhar voltado à integralidade do cuidado, à descentralização da assistência e à ampliação do acesso da população aos serviços essenciais. No campo da saúde bucal, o município alcança cobertura de 100%, com equipes completas de saúde bucal, fator que demonstra capacidade instalada, compromisso da gestão e alinhamento com as diretrizes do Sistema Único de Saúde. Essa cobertura permite a realização de atendimentos clínicos, procedimentos preventivos e restauradores, acompanhamento das demandas espontâneas e programadas, além de ações coletivas de promoção e prevenção em saúde.Destaca-se ainda que o município desenvolve ações odontológicas no ambiente escolar, com a realização de avaliações de saúde bucal e escovação supervisionada, iniciativa fundamental para a prevenção de agravos, identificação precoce de necessidades odontológicas e formação de hábitos saudáveis entre crianças e adolescentes. Trata-se de uma estratégia que fortalece o vínculo entre saúde e educação, amplia o alcance das ações preventivas e contribui para melhores indicadores sanitários a médio e longo prazo.Nesse contexto, a aquisição de materiais e insumos odontológicos é indispensável para manter a regularidade dos atendimentos, assegurar condições adequadas de trabalho às equipes e preservar a resolutividade dos serviços prestados à população urbana e rural. A ausência ou insuficiência desses insumos compromete a continuidade da assistência, restringe a oferta de procedimentos básicos e especializados da rotina da Atenção Primária, impacta negativamente as ações coletivas e pode ampliar a demanda reprimida, especialmente em territórios rurais e de difícil acesso.Além disso, considerando a realidade de Indianópolis, município de pequeno porte, com rede própria organizada e esforço contínuo da gestão para assegurar assistência próxima do cidadão, a presente emenda representa importante suporte para manutenção da qualidade dos serviços públicos de saúde bucal, reduzindo fragilidades no abastecimento e promovendo maior eficiência no atendimento prestado pelas equipes.Assim, o recurso pleiteado revela-se oportuno, necessário e estrategicamente alinhado às necessidades locais, contribuindo para a manutenção da cobertura integral de saúde bucal, para a qualificação da assistência odontológica nas unidades urbanas e rurais, para o fortalecimento das ações preventivas no ambiente escolar e para a garantia do acesso universal, equânime e contínuo à população de Indianópolis/MG.Metas QuantitativasAdquirir 100% dos materiais e insumos odontológicos previstos no plano de trabalho, de acordo com a necessidade de abastecimento das unidades de saúde e das ações coletivas.Manter abastecidas 03 Unidades Básicas de Saúde e 01 posto de atendimento básico da região do Campo Alegre, garantindo regularidade na oferta dos serviços odontológicos.Assegurar a continuidade de 100% dos atendimentos de saúde bucal já ofertados pela rede municipal, sem interrupção por falta de insumos.Manter cobertura de 100% das equipes de saúde bucal no território municipal, com suporte material adequado para execução das atividades assistenciais e prevent","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}