{"data":[{"id_proposta":50489,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"04052607000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBITURUNA","ed_cep":"37223-000","ed_logradouro":"RUA REGINA NICOLAU","ed_numero":"195","ed_complemento":"A","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3130002,"nm_municipio_recebedor":"IBITURUNA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ibituruna/MG apresenta a presente justificativa técnica para recebimento do incremento financeiro destinado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, considerando a necessidade de ampliar a capacidade resolutiva da rede municipal, qualificar o acompanhamento longitudinal dos usuários e enfrentar, de forma estruturada, os principais desafios epidemiológicos identificados no território. A realidade local demonstra crescimento progressivo da demanda por atendimentos relacionados às doenças crônicas não transmissíveis, aumento de fatores de risco associados ao sedentarismo e à alimentação inadequada, além da necessidade de fortalecer as políticas de saúde da mulher, especialmente no que se refere ao planejamento reprodutivo e à prevenção de agravos ginecológicos. Nesse contexto, o incremento pleiteado constitui medida estratégica para consolidar um modelo assistencial preventivo, organizado e orientado por metas mensuráveis.A aplicação dos recursos permitirá ampliar em 20% a oferta e a cobertura de métodos contraceptivos de longa duração, incluindo dispositivos intrauterinos (DIU), assegurando acesso qualificado ao planejamento reprodutivo e contribuindo para a redução de gestações não planejadas e de intercorrências obstétricas evitáveis. Paralelamente, projeta-se aumentar em 30% os atendimentos preventivos voltados à saúde da mulher, com ampliação da realização de exames citopatológicos, avaliações clínicas periódicas e acompanhamento sistemático, promovendo diagnóstico precoce e intervenção oportuna. No âmbito das condições crônicas, o fortalecimento das ações da Atenção Primária possibilitará rastrear pelo menos 10% a mais da população nas faixas etárias prioritárias para hipertensão arterial, diabetes mellitus e demais agravos prevalentes, ampliando o monitoramento clínico, a estratificação de risco e a adesão aos protocolos terapêuticos. Pretende-se ainda aumentar em 30% o número de usuários inseridos em acompanhamento contínuo para doenças crônicas, com controle regular de parâmetros clínicos e revisão terapêutica periódica.A promoção das atividades físicas e práticas corporais supervisionadas será expandida com meta de crescimento mínimo de 30% na participação da população adulta em grupos estruturados, fortalecendo estratégias de prevenção cardiovascular, controle glicêmico e melhoria da qualidade de vida. Essa ampliação contribuirá diretamente para a redução de complicações clínicas e para a mitigação de internações por condições sensíveis à Atenção Primária. Além disso, o apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes e a implantação de instrumentos de navegação do cuidado permitirão aumentar em 20% a efetividade dos encaminhamentos regulados, reduzir perdas de seguimento e garantir continuidade terapêutica adequada, prevenindo descompensações e evitando hospitalizações desnecessárias.O impacto esperado transcende a ampliação quantitativa de procedimentos, representando verdadeira reorganização da linha de cuidado no território municipal, com fortalecimento da prevenção, melhoria do controle clínico das doenças crônicas, ampliação do acesso às ações de saúde da mulher e incremento das práticas de promoção da saúde. A execução do plano resultará na redução progressiva de internações evitáveis, na racionalização dos custos assistenciais e na melhoria concreta dos indicadores de saúde. Assim, o incremento financeiro solicitado mostra-se essencial para consolidar uma Atenção Primária mais resolutiva, preventiva e sustentável, assegurando à população de Ibituruna/MG atendimento qualificado, contínuo e orientado por resultados mensuráveis e impacto epidemiológico efetivo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":473200.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}