{"data":[{"id_proposta":50480,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13840678000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRACATU","ed_cep":"39455-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"341","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3129657,"nm_municipio_recebedor":"IBIRACATU","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta destinada ao município de Ibiracatu tem como objetivo fortalecer as ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio do Programa Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, com a ação de Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado. A iniciativa busca qualificar o acompanhamento dos usuários no sistema de saúde, promovendo maior integração entre os serviços, melhoria na organização dos fluxos assistenciais e ampliação do acesso da população às ações de promoção, prevenção e cuidado em saúde.A implantação de instrumentos de navegação do cuidado permitirá aprimorar o monitoramento dos usuários, especialmente daqueles com condições crônicas, gestantes, idosos e demais grupos prioritários, garantindo melhor organização do acompanhamento pelas equipes da Estratégia Saúde da Família e demais profissionais da Atenção Primária. Dessa forma, pretende-se fortalecer as Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliando a resolutividade e a qualidade da assistência prestada à população.Os recursos serão aplicados nas naturezas de despesa Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, possibilitando a estruturação das atividades necessárias à implantação e funcionamento dos dispositivos de navegação do cuidado.Como exemplos de Material de Consumo, poderão ser adquiridos materiais de expediente e insumos utilizados no acompanhamento dos usuários, tais como papel A4, pastas, fichários, envelopes, canetas, pranchetas, marcadores, formulários de acompanhamento de pacientes, fichas de monitoramento de condições crônicas, materiais gráficos educativos (cartilhas, folders e banners informativos), além de outros materiais utilizados na organização dos registros e no acompanhamento das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde.Quanto à natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, os recursos poderão ser utilizados para contratação de serviços especializados que apoiem a implementação e fortalecimento das ações, como serviços de impressão de materiais educativos e formulários de acompanhamento, desenvolvimento de materiais gráficos para campanhas de orientação em saúde, serviços de capacitação e treinamento para as equipes de saúde sobre navegação do cuidado e organização de fluxos assistenciais, bem como apoio técnico para implementação de instrumentos de gestão e monitoramento das ações da Atenção Primária.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá para fortalecer a organização da rede de atenção à saúde no município, melhorar o acompanhamento dos usuários e qualificar os serviços ofertados pelas equipes da Atenção Primária, promovendo maior eficiência, continuidade do cuidado e melhoria das condições de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}