{"data":[{"id_proposta":50479,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11429429000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39350-000","ed_logradouro":"RUA DEP ESTEVES RODRIGUES","ed_numero":"1195","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DAS INDUSTRIAS","cd_ibge_recebedor":3129608,"nm_municipio_recebedor":"IBIAÍ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta para o município de Ibiaí - MG, no âmbito do Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, tem como objetivo fortalecer a organização, a resolutividade e a continuidade da assistência por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, contribuindo para um acompanhamento mais efetivo dos usuários no território.A navegação do cuidado na Atenção Primária está diretamente relacionada à capacidade das equipes de identificar, acompanhar e intervir de forma oportuna nas necessidades de saúde da população, especialmente de pacientes com condições crônicas, gestantes, crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Nesse sentido, o acesso regular e oportuno a medicamentos essenciais é um dos pilares para garantir a efetividade do cuidado e a adesão ao tratamento.Dessa forma, a aplicação dos recursos na natureza de despesa Material de Consumo será estratégica para assegurar a disponibilidade de medicamentos e insumos farmacêuticos utilizados no âmbito da Atenção Primária, fortalecendo as ações de cuidado contínuo e coordenado.Entre os principais exemplos de utilização dos recursos com foco em medicamentos, destacam-se:Aquisição de medicamentos básicos padronizados da Atenção Primária, como anti-hipertensivos (ex: losartana, captopril), antidiabéticos (ex: metformina, insulina), analgésicos e antitérmicos (ex: dipirona, paracetamol), garantindo o tratamento contínuo de doenças prevalentes;Compra de antibióticos de uso comum na APS (ex: amoxicilina, azitromicina), possibilitando o tratamento oportuno de infecções e evitando agravamentos;Aquisição de medicamentos para saúde da mulher, como ácido fólico, sulfato ferroso e anticoncepcionais, fortalecendo o acompanhamento pré-natal e o planejamento reprodutivo;Compra de medicamentos para saúde da criança, incluindo xaropes, sais de reidratação oral e suplementos vitamínicos;Aquisição de medicamentos para saúde mental, como ansiolíticos e antidepressivos de uso contínuo, contribuindo para o cuidado integral dos usuários;Compra de insumos farmacêuticos complementares, como seringas para aplicação de insulina, fitas para monitoramento glicêmico e lancetas;Aquisição de materiais utilizados na dispensação e organização dos medicamentos, como frascos, etiquetas, caixas organizadoras e embalagens;Compra de medicamentos e insumos utilizados em atendimentos domiciliares realizados pelas equipes, garantindo continuidade do cuidado mesmo fora da unidade de saúde;Suporte às ações de programas estratégicos, como controle da hipertensão e diabetes, por meio da garantia de estoque regular de medicamentos;Aquisição de insumos para apoio às ações de prevenção e promoção da saúde, vinculadas à orientação e adesão ao tratamento medicamentoso.A disponibilização adequada desses medicamentos permite maior adesão ao tratamento, redução de complicações, diminuição de internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, fortalece a navegação do cuidado ao garantir que o usuário tenha acesso contínuo ao tratamento necessário dentro da rede de Atenção Primária.Assim, a proposta contribui para consolidar uma Atenção Primária mais resolutiva, acessível e integrada no município de Ibiaí - MG, assegurando o cuidado longitudinal e promovendo melhores resultados em saúde para a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}