{"data":[{"id_proposta":50478,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11429429000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39350-000","ed_logradouro":"RUA DEP ESTEVES RODRIGUES","ed_numero":"1195","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DAS INDUSTRIAS","cd_ibge_recebedor":3129608,"nm_municipio_recebedor":"IBIAÍ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta para o município de Ibiaí - MG, no âmbito do Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, tem como objetivo fortalecer a organização e a efetividade da Atenção Primária por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, garantindo maior acesso, continuidade e coordenação da assistência à saúde da população.Considerando as características territoriais do município, com áreas rurais extensas e população distribuída em localidades de difícil acesso, o uso de veículos pelas equipes de saúde é fundamental para a execução das ações de navegação do cuidado. A mobilidade das equipes permite a realização de visitas domiciliares, busca ativa de pacientes, acompanhamento de grupos prioritários e desenvolvimento de ações de promoção e prevenção em todo o território.Nesse contexto, a aplicação dos recursos na natureza de despesa Material de Consumo será direcionada, prioritariamente, para itens relacionados ao uso, manutenção e operacionalização de veículos utilizados nas atividades da Atenção Primária, garantindo o pleno funcionamento das ações no território.Dentre os principais exemplos de utilização dos recursos, destacam-se:Aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel) para viabilizar o deslocamento contínuo das equipes de saúde da família em atendimentos domiciliares, acompanhamento de pacientes crônicos, gestantes, puérperas e idosos;Compra de lubrificantes, óleos de motor, fluido de freio, fluido de arrefecimento e demais insumos essenciais para o funcionamento regular dos veículos;Aquisição de filtros automotivos (ar, óleo e combustível), velas, lâmpadas, fusíveis e outros itens de reposição frequente;Compra de pneus, câmaras de ar e kits de reparo, assegurando condições adequadas de segurança e trafegabilidade, especialmente em estradas vicinais;Materiais de higienização e limpeza dos veículos, importantes para conservação, especialmente quando utilizados em transporte de insumos ou em atendimentos externos;Aquisição de baterias automotivas e itens elétricos de consumo recorrente;Compra de acessórios de apoio ao transporte de materiais e insumos de saúde, como caixas organizadoras, caixas térmicas para transporte de vacinas, bolsas e mochilas para equipes em deslocamento;Materiais de suporte para ações itinerantes, como fichas, formulários e instrumentos utilizados durante atendimentos fora da unidade;Insumos necessários para pequenos reparos emergenciais que garantam a continuidade do uso dos veículos nas atividades diárias.A utilização desses insumos permitirá manter os veículos em pleno funcionamento, garantindo maior agilidade e eficiência nas ações de campo, fundamentais para a consolidação da navegação do cuidado. Além disso, contribuirá para a redução de faltas em consultas, melhoria do acompanhamento dos usuários e ampliação da cobertura assistencial, especialmente em áreas mais afastadas.Dessa forma, a proposta fortalece a Atenção Primária à Saúde no município de Ibiaí - MG, promovendo maior integração entre equipes e usuários, ampliando o acesso aos serviços e assegurando um cuidado mais próximo, contínuo e resolutivo para toda a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}