{"data":[{"id_proposta":50473,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12028440000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"38310-000","ed_logradouro":"RUA CORNELIO ANTONIO PEREIRA","ed_numero":"104","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3129103,"nm_municipio_recebedor":"GURINHATÃ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Gurinhatã-MG, integrante da Rede de Atenção à Saúde, vem solicitar a liberação do recurso de R$ 302.007,00, oriundo do Programa de Apoio à Atenção Primária (PAP), destinado ao custeio das ações e serviços de saúde. A Atenção Primária em Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem papel essencial na coordenação do cuidado e no acompanhamento longitudinal dos usuários. No entanto, o município enfrenta desafios significativos relacionados à manutenção dos serviços e custeio de insumos e medicamentos essenciais para a assistência farmacêutica, considerando a crescente demanda populacional e o aumento nos custos de aquisição; Manutenção da estrutura física das Unidades Básicas de Saúde (UBS), incluindo despesas com energia elétrica, água, internet, limpeza e pequenos reparos; Garantir as despesas inerentes de transporte sanitário  de pacientes provenientes da atenção básica para deslocamento de pacientes a atendimentos necessários em municípios de referência; manutenção das remunerações das equipes multiprofissionais de Saúde da Família e E-multi, assegurando o pagamento de salários, gratificações e encargos; Implantação e custeio do serviço de telessaúde (consultas médicas); Fortalecimento das ações de prevenção, promoção da saúde e vigilância epidemiológica, fundamentais para reduzir agravos e internações hospitalares, dentre outras inerente a atenção primária a saúde.O aporte deste recurso é fundamental para assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento oferecido à população, evitando a interrupção de serviços básicos e garantindo maior resolutividade da APS no território, e dessa forma, a liberação do recurso solicitado permitirá ao município de Gurinhatã-MG manter e ampliar sua capacidade de resposta às demandas em saúde, cumprindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade preconizados pelo SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":302007.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}