{"data":[{"id_proposta":50461,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13702562000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36160-000","ed_logradouro":"RUA DR JOSE AUGUSTO","ed_numero":"99","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3128402,"nm_municipio_recebedor":"GUARANI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Descrição do objetoA presente solicitação tem como objeto a destinação de recursos de custeio para o fortalecimento das ações integradas entre a Vigilância Epidemiológica e a Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Guarani/MG.O recurso será destinado à implementação de estratégias de ampliação da cobertura vacinal e qualificação das ações de vigilância em saúde, por meio da realização de busca ativa de usuários com esquemas vacinais incompletos, intensificação das ações de imunização e implantação de estratégias itinerantes de vacinação.Entre as ações previstas está a contratação de serviços especializados por meio de consórcio intermunicipal para disponibilização de unidade móvel de vacinação (Vacimóvel), visando ampliar o acesso da população às vacinas em diferentes territórios do município.Também estão previstas aquisições de materiais de consumo e contratação de serviços especializados (Pessoa Jurídica) destinados ao fortalecimento das ações da Atenção Primária e da Vigilância em Saúde.2. JustificativaA integração entre Atenção Primária à Saúde e Vigilância em Saúde constitui um dos pilares para a organização das redes de atenção e para a qualificação das ações de promoção, prevenção e controle de doenças no território.No município de Guarani/MG, as equipes da Atenção Primária desempenham papel estratégico na identificação de situações de risco, acompanhamento da situação vacinal da população e monitoramento de agravos de interesse epidemiológico. Contudo, observa-se a necessidade de fortalecer estratégias de busca ativa e ampliar o acesso da população às ações de imunização, especialmente para grupos com maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde.A realização de ações itinerantes de vacinação, por meio da disponibilização de unidade móvel, permitirá ampliar o alcance das campanhas e facilitar o acesso da população residente em áreas mais distantes ou com maior vulnerabilidade.Além disso, a implementação de estratégias de busca ativa para vacinação possibilita identificar usuários com esquemas vacinais incompletos, contribuindo para:- aumento da cobertura vacinal;- prevenção de doenças imunopreveníveis;- redução do risco de surtos e reintrodução de doenças;- fortalecimento da vigilância epidemiológica no território.A contratação de serviços especializados e a aquisição de insumos também contribuirão para qualificar as ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária, garantindo melhores condições para a execução das atividades de vigilância, prevenção e promoção da saúde.Dessa forma, a destinação de recursos de custeio permitirá fortalecer a articulação entre vigilância e atenção primária, ampliar o acesso às ações de imunização e qualificar o cuidado em saúde no município.3. Descrição das metasMeta geral: Fortalecer a integração entre a Vigilância Epidemiológica e a Atenção Primária à Saúde, ampliando as estratégias de prevenção e controle de doenças imunopreveníveis no município de Guarani/MG.Metas específicas- Implementar estratégias de busca ativa de usuários com esquemas vacinais incompletos no território.- Ampliar o acesso da população às ações de imunização por meio de vacinação itinerante.- Realizar ações de vacinação extramuros em comunidades, áreas rurais e eventos comunitários.- Contribuir para a elevação e manutenção das coberturas vacinais do município.- Fortalecer a atuação integrada entre Vigilância Epidemiológica e equipes da Atenção Primária à Saúde.4. Descrição da aplicação das despesasOs recursos solicitados serão aplicados em ações de custeio relacionadas ao fortalecimento da Atenção Primária e da Vigilância em Saúde, contemplando:Contratação de serviços especializados- contratação de serviços por meio de consórcio intermunicipal para disponibilização de unidade móvel de vacinação (Vacimóvel);- contratação de serviços especializados na modalidade Pessoa Jurídica (PJ) para apoio às ações de saúde no município.Aquisição de materiais de consumo- aquisiçã","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}