{"data":[{"id_proposta":50460,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13702562000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36160-000","ed_logradouro":"RUA DR JOSE AUGUSTO","ed_numero":"99","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3128402,"nm_municipio_recebedor":"GUARANI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1 - DESCRIÇÃO DO OBJETOIncremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde do município de Guarani/MG, destinado à realização de manutenção preventiva e corretiva e adequações físicas nas Unidades Básicas de Saúde, visando qualificar a estrutura assistencial e garantir condições adequadas para o funcionamento das três Equipes de Saúde da Família atualmente implantadas no território.2 - JUSTIFICATIVAO município de Guarani/MG conta com duas Unidades Básicas de Saúde que abrigam três Equipes de Saúde da Família, responsáveis pela cobertura assistencial da população adscrita.As unidades apresentam necessidade de pequenas intervenções estruturais, decorrentes do desgaste natural do uso contínuo dos espaços físicos, incluindo reparos em pintura, revestimentos, adequações sanitárias, manutenção elétrica e hidráulica, além de outras ações de conservação predial.Ressalta-se que as intervenções propostas:- Não envolvem ampliação de área construída;- Não caracterizam obra nova;- Não configuram investimento estrutural;- Correspondem exclusivamente a ações de manutenção e adequação.A melhoria da ambiência e das condições físicas das unidades é fundamental para:- Garantir segurança sanitária a usuários e trabalhadores;- Assegurar qualidade no atendimento às condições agudas e crônicas;- Melhorar o fluxo assistencial e a organização do processo de trabalho;- Contribuir para a ampliação do acesso e da resolutividade da APS;- Manter a adequada conservação do patrimônio público municipal.Considerando que a Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do SUS e base do cuidado longitudinal, torna-se imprescindível garantir que as unidades disponham de condições estruturais adequadas para o desenvolvimento das ações de promoção, prevenção e acompanhamento das condições crônicas no território.Dessa forma, o incremento de custeio permitirá qualificar a estrutura física das unidades existentes, fortalecendo a Atenção Primária à Saúde no município.3 - DESCRIÇÃO DAS METASMeta GeralQualificar a estrutura física das Unidades Básicas de Saúde do município de Guarani/MG por meio de ações de manutenção predial e adequações físicas.Metas Específicas- Realizar manutenção preventiva e corretiva em 02 Unidades Básicas de Saúde;- Executar adequações estruturais leves, garantindo melhoria da ambiência e segurança sanitária;- Assegurar condições adequadas de funcionamento às 03 Equipes de Saúde da Família.Indicador de Monitoramento- Percentual de unidades com manutenção predial executada;- Número de unidades adequadas estruturalmente.4 - DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESASOs recursos serão aplicados exclusivamente em despesas classificadas como custeio, compreendendo:- Aquisição de materiais de manutenção predial (tintas, cimento, areia, materiais elétricos, hidráulicos e de acabamento);- Aquisição de insumos necessários à adequação estrutural leve;- Eventual contratação de serviços de terceiros para execução de pequenos reparos e manutenção corretiva.As intervenções serão restritas à manutenção e conservação das unidades existentes, não havendo ampliação de área construída ou execução de obra nova.A aplicação dos recursos observará a legislação vigente, as normas de execução orçamentária e financeira do SUS e os princípios da economicidade e eficiência na gestão pública.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}