{"data":[{"id_proposta":50459,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13702562000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36160-000","ed_logradouro":"RUA DR JOSE AUGUSTO","ed_numero":"99","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3128402,"nm_municipio_recebedor":"GUARANI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1) Descrição do objetoSolicitação de recursos de custeio destinados à Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Guarani/MG, para:\t1.\tAquisição de materiais de consumo odontológico (insumos clínicos, materiais para prevenção, biossegurança e esterilização);\t2.\tManutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos e periféricos essenciais ao funcionamento regular dos consultórios odontológicos e à continuidade da assistência.O município conta com 03 (três) Equipes de Saúde Bucal (eSB) em funcionamento, responsáveis pela oferta de ações clínicas e coletivas no território, com cobertura populacional estimada acima de 80%, atendendo a meta municipal pactuada.Observação técnica: o relatório público de cobertura de Saúde Bucal da APS utiliza dados do SCNES e referência populacional do IBGE, com parâmetro de estimativa de população coberta por eSB/ESF (ex.: 3.450 pessoas por equipe, conforme nota técnica do MS).  2) JustificativaA Saúde Bucal é componente estratégico da APS por atuar diretamente na prevenção de agravos, no controle de risco, na redução de demanda reprimida, no manejo de condições crônicas com repercussão oral e na qualificação do cuidado integral.No município de Guarani/MG, a existência de 03 eSB tem permitido manter cobertura superior a 80%, o que requer garantia contínua de insumos e plena operacionalidade dos equipamentos. A assistência odontológica depende de forma crítica de itens de consumo (materiais restauradores e preventivos, anestésicos, EPIs, esterilização) e do adequado funcionamento de equipamentos como autoclave, compressor, cadeira/consultório, canetas de alta/baixa rotação, fotopolimerizador, sugador, ultrassom e sistemas de esterilização.A ausência de custeio para esses fins tende a gerar:\t¿\tinterrupções de agenda por indisponibilidade de insumos e/ou falhas em equipamentos;\t¿\tqueda de cobertura e acesso, com impacto no desempenho e na continuidade do cuidado;\t¿\taumento de demanda reprimida, especialmente em grupos prioritários;\t¿\trisco sanitário associado à esterilização inadequada ou à impossibilidade de manutenção preventiva.Assim, o recurso solicitado é necessário para preservar a cobertura já alcançada, qualificar o acesso e evitar desassistência, assegurando a continuidade das ações da Saúde Bucal na APS do município.3) Descrição das metas (metas de custeio e resultado)Meta geral: manter a oferta regular e resolutiva de ações de Saúde Bucal na APS, garantindo continuidade assistencial e preservação da cobertura municipal.Metas específicas:\t1.\tManter a cobertura de Saúde Bucal acima de 80% ao longo do período de execução, por meio do funcionamento regular das 03 eSB.\t2.\tGarantir abastecimento contínuo de materiais de consumo necessários para atendimentos clínicos e ações preventivas/coletivas.\t3.\tImplantar/fortalecer rotina de manutenção preventiva e, quando necessário, corretiva dos equipamentos odontológicos, reduzindo paradas e cancelamentos de atendimento.\t4.\tAssegurar condições adequadas de biossegurança e esterilização, com disponibilidade de insumos e manutenção de equipamentos críticos (ex.: autoclave e compressor).4) Descrição da aplicação das despesas (plano de uso do custeio)A) Materiais de consumo odontológico (exemplos de itens)\t¿\tMateriais restauradores e clínicos (ex.: resinas/ionômeros, sistemas adesivos, matrizes, brocas, sugadores, materiais de acabamento/polimento);\t¿\tMateriais preventivos (ex.: flúor, selantes quando aplicável, escovas e creme dental para ações coletivas, itens educativos);\t¿\tAnestésicos e materiais auxiliares (ex.: anestésicos locais e agulhas, gazes, algodão, descartáveis);\t¿\tBiossegurança e esterilização (ex.: EPIs, campos, embalagens para esterilização, indicadores, saneantes e insumos para limpeza e desinfecção).B) Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos\t¿\tServiços especializados para manutenção de cadeira odontológica, equipo, refletor, sugador e periféricos;\t","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}