{"data":[{"id_proposta":50457,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11708051000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACIAMA","ed_cep":"39397-000","ed_logradouro":"RUA MARISTELA FIGUEIREDO","ed_numero":"18","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3128253,"nm_municipio_recebedor":"GUARACIAMA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de utilização de recurso financeiro destina-se ao Fortalecimento das ações de saúde das pessoas com condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando o cenário epidemiológico do território, caracterizado pelo aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), com destaque para hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e obesidade.O município apresenta desafios relacionados ao controle e acompanhamento longitudinal desses usuários, evidenciados por indicadores como:1-Elevada proporção de usuários com hipertensão e diabetes com controle inadequado; 2-Frequência de complicações evitáveis e internações por condições sensíveis à APS; 3-Necessidade de ampliação das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos; 4-Fragilidades no monitoramento contínuo e estratificação de risco da população acompanhada. Diante desse contexto, o recurso será aplicado no custeio de ações estratégicas voltadas à qualificação do cuidado às condições crônicas, incluindo:1-Fortalecimento do acompanhamento multiprofissional na APS, com ampliação do acesso e da resolutividade das equipes; 2-Implementação e qualificação de protocolos clínicos e linhas de cuidado para DCNT; 3-Aquisição de insumos e materiais necessários ao monitoramento e manejo das condições crônicas (ex.: aferição de pressão arterial, glicemia capilar, pesagens entre outros); 4-Desenvolvimento de ações de educação em saúde voltadas à promoção do autocuidado apoiado; 5-Estruturação de estratégias de estratificação de risco e acompanhamento dos usuários conforme grau de complexidade; 6-Qualificação dos registros e monitoramento de indicadores de saúde no âmbito da APS. As ações propostas estão diretamente alinhadas às diretrizes da Atenção Primária à Saúde e estão devidamente incorporadas à Programação Anual de Saúde (PAS), com definição de metas, indicadores e mecanismos de monitoramento e avaliação, garantindo a coerência entre planejamento e execução.Dessa forma, a utilização do recurso contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de internações evitáveis e qualificação do cuidado ofertado à população com condições crônicas, promovendo maior eficiência e efetividade na rede de atenção à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}