{"data":[{"id_proposta":50456,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11708051000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACIAMA","ed_cep":"39397-000","ed_logradouro":"RUA MARISTELA FIGUEIREDO","ed_numero":"18","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3128253,"nm_municipio_recebedor":"GUARACIAMA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel essencial na coordenação do cuidado, na promoção da saúde, na prevenção de doenças e na melhoria da qualidade de vida da população. Nesse contexto, a implementação de estratégias de navegação do cuidado busca qualificar o acompanhamento dos usuários na rede de atenção à saúde, promovendo maior integração entre os serviços, facilitando o acesso, reduzindo barreiras assistenciais e garantindo maior continuidade e resolutividade no atendimento.Paralelamente, o incentivo à atividade física e às práticas corporais configura-se como importante estratégia de promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e doenças cardiovasculares, além de contribuir para a melhoria da saúde mental, do bem-estar e da qualidade de vida da população.A aplicação dos recursos permitirá o fortalecimento das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde, com apoio às atividades coletivas, grupos de promoção da saúde, acompanhamento dos usuários na rede de atenção e desenvolvimento de estratégias que estimulem hábitos de vida saudáveis. Tais iniciativas favorecem a ampliação do acesso da população às práticas de cuidado integral, além de contribuir para a redução de agravos e para a melhoria dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a utilização dos recursos oriundos de emenda parlamentar para essas ações justifica-se pela necessidade de qualificar a atenção prestada à população, fortalecer a coordenação do cuidado e ampliar estratégias efetivas de promoção da saúde, alinhadas às diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}