{"data":[{"id_proposta":50447,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11389903000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39120-000","ed_logradouro":"ALAMEDA SOUZA LIMA","ed_numero":"1270","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAPELINHA","cd_ibge_recebedor":3127602,"nm_municipio_recebedor":"GOUVEIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As ações de apoio à politica de atenção ao envelhecimento, à saúde da pessoa idosa, à saúde integral da mulher, ao rastreamento e controle de condições crônicas e à promoção de atividades físicas  são prioritárias para o município a fim de fortalecerem o princípio da integralidade do cuidado. A APS é porta de entrada do SUS e deve atender o indivíduo em todas as fases da vida. Ao investir no envelhecimento saudável e na saúde da mulher, garante-se acompanhamento longitudinal, prevenção de agravos e cuidados humanizado, reduzindo complicações  e internações. Além disso, essas ações estão diretamente alinhadas às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na (PAS), priorizando e organizando a rede de atenção com foco  na promoção da saúde, prevenção de agravos e cuidado integral. De forma transversal, todas essas ações contribuem para o alcance de indicadores estratégicos pactuados como:Aumento da cobertura da Atenção PrimáriaMelhoria dos indicadores de saúde da populaçãoQualificação do cuidado multiprofissionalFortalecimento do vinculo entre equipes de saúde e comunidadeRedução de custos com internações evitáveisAssim, evidencia-se que tais ações não são isoladas, mas estruturantes para o cumprimento das metas pactuadas na PAS, garantindo efetividade, eficiência e impacto positivo na saúde da população.O resultado esperado com essa aplicação são:A melhoria das condições de saúde da população, especialmente com o envelhecimento ativo e saudável, reduzindo fragilidades, incapacidades e promovendo maior autonomia da pessoa idosa.Há expectativa de ampliação do acesso e da qualidade da assistência à saúde da mulher, com aumento da cobertura de pré-natal adequado, maior adesão aos exames preventivos e redução de agravos evitáveis, como cânceres e complicações gestacionais.No campo das Doenças Crônicas Não Transmissíveis, o resultado esperado é a detecção precoce, o controle mais efetivo de condições como hipertensão e diabetes, e a redução de complicações graves, como internações, sequelas e óbitos evitáveis.A Promoção de Atividades Físicas e Corporais, tende a gerar redução do sedentarismo, melhora da saúde mental, controle do peso e diminuição dos fatores de risco associados às doenças crônicas.A crescente implementação dessas ações na Atenção Primária à Saúde, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde, metas pactuadas no âmbito do SUS e normativas vigentes, como a Portaria nº10297 de 27 de fevereiro de 2026, reforça a relevância estratégica dessas ações para a organização e qualificação do cuidado no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}