{"data":[{"id_proposta":50442,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"19043102000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAMELEIRAS - FMS","ed_cep":"39505-000","ed_logradouro":"RUA NICOLAU ANTUNES","ed_numero":"9","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3127339,"nm_municipio_recebedor":"GAMELEIRAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Gameleiras, com população estimada em aproximadamente 5.000 habitantes, possui cobertura estruturada da Atenção Primária à Saúde composta por 3 ESF, 3 ESB, 1 eMulti, todos regularmente custeados com recursos ordinários do SUS. Considerando o perfil epidemiológico local e a necessidade de intensificação das ações voltadas à Atenção Integral à Saúde da Mulher, especialmente no que se refere ao fortalecimento do pré-natal, ampliação da cobertura de exame citopatológico do colo do útero, rastreamento do câncer de mama, acompanhamento de puérperas e desenvolvimento de ações educativas e preventivas, o recurso oriundo da Portaria GM/MS nº 10.297 de 2026 permitirá qualificar e ampliar a oferta de serviços já existentes no âmbito da Atenção Primária. O montante de R$ 400.000,00 será aplicado no custeio de material de consumo essencial às ações assistenciais e preventivas, bem como na contratação de serviços especializados de terceiros pessoa jurídica destinados a apoio técnico específico, capacitações, atividades educativas, ações estratégicas e serviços complementares vinculados ao fortalecimento da assistência à saúde da mulher e também para estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, sem substituição do financiamento regular das equipes já implantadas e sem utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal ou encargos sociais, em estrita observância às diretrizes normativas vigentes. A proposta visa ampliar a resolutividade da Atenção Primária, qualificar o cuidado longitudinal e reduzir agravos evitáveis, contribuindo para melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil e prevenção de cânceres ginecológicos no território municipal, assim como atividades para fortalecimento de ações voltadas para rastreamento e controle de condições crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}