{"data":[{"id_proposta":50435,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11966243000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI INOCENCIO","ed_cep":"35112000","ed_logradouro":"RUA SEBASTIANA ALVES DE SOUZA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3126901,"nm_municipio_recebedor":"FREI INOCÊNCIO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a destinação de recursos no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para incremento temporário do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Frei Inocêncio, localizado na região do Vale do Rio Doce, no Estado de Minas Gerais.De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE ¿ Censo 2022), o município possui população de aproximadamente 8.226 habitantes, distribuídos entre área urbana e comunidades rurais, realidade que reforça a importância da organização da Atenção Primária à Saúde como principal porta de entrada do sistema e coordenadora do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).A iniciativa encontra respaldo na Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para operacionalização das transferências de recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde, permitindo o incremento temporário do custeio para fortalecimento das ações assistenciais desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.A Atenção Primária constitui o eixo estruturante da Rede de Atenção à Saúde, sendo responsável pela organização do acesso, coordenação do cuidado e desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento, acompanhamento e reabilitação dos usuários no território.Nesse contexto, o fortalecimento das ações da APS mostra-se essencial para ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde, favorecer o acompanhamento longitudinal da população e contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde. Dessa forma, os recursos da presente proposta serão destinados ao incremento das ações e serviços desenvolvidos pelas equipes de Atenção Primária, contribuindo para o fortalecimento de estratégias assistenciais prioritárias no território alinhada às políticas nacionais de saúde, tais como:a)\tfortalecimento da atenção à saúde da pessoa idosa, considerando o crescimento da população idosa e a necessidade de acompanhamento contínuo das condições crônicas mais prevalentes nessa faixa etária, por meio de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e monitoramento clínico pelas equipes da Atenção Primária;b)\tIntensificação das estratégias de rastreamento, monitoramento e controle de doenças crônicas não transmissíveis, com foco na redução de complicações e hospitalizações evitáveis;c)\tampliação das ações de atenção integral à saúde da mulher, incluindo prevenção, rastreamento e acompanhamento de agravos prioritários, bem como suporte às atividades assistenciais por meio da utilização de insumos necessários ao atendimento clínico e às ações de promoção da saúde;d)\tpromoção do desenvolvimento integral na primeira infância, por meio do fortalecimento das ações de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, apoio às famílias e incentivo às práticas de cuidado que favoreçam o desenvolvimento saudável das crianças.A destinação desses recursos permitirá ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de Atenção Primária à Saúde, fortalecer a implementação de políticas públicas prioritárias do SUS e qualificar a assistência prestada à população, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a consolidação do cuidado integral no território.Dessa forma, a proposta demonstra alinhamento com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, com as políticas nacionais de promoção, prevenção e cuidado integral em saúde, bem como com os critérios estabelecidos para financiamento das ações e serviços públicos de saúde, garantindo a adequada aplicação dos recursos e o fortalecimento da rede de atenção à saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}