{"data":[{"id_proposta":50430,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11382738000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39580-000","ed_logradouro":"AVENIDA JK","ed_numero":"360","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JOAO GONCALVES","cd_ibge_recebedor":3126703,"nm_municipio_recebedor":"FRANCISCO SÁ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o fortalecimento das ações de Atenção Primária à Saúde no município de Francisco Sá/MG, com ênfase na promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, considerando a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento físico, cognitivo e social das crianças.O município enfrenta desafios relacionados à ampliação e qualificação das ações voltadas à primeira infância, especialmente no que se refere ao acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, ações de promoção à saúde, prevenção de agravos e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, com o objetivo de viabilizar a execução de atividades complementares no âmbito da Atenção Primária, tais como:Apoio especializado para ações multiprofissionais voltadas à primeira infância;Desenvolvimento de atividades educativas e de promoção à saúde para crianças e famílias;Fortalecimento das ações de acompanhamento do desenvolvimento infantil;Ampliação da oferta de serviços e melhoria da qualidade do atendimento nas unidades de saúde.A proposta contribuirá para a qualificação da assistência prestada, redução de riscos e agravos na infância, além de fortalecer a integração das equipes de saúde com as famílias e a comunidade.Dessa forma, justifica-se a necessidade do aporte financeiro para garantir a ampliação e a efetividade das ações de promoção do desenvolvimento infantil, em conformidade com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}