{"data":[{"id_proposta":50416,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11344590000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39180-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO JORGE","ed_numero":"18","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3125408,"nm_municipio_recebedor":"FELÍCIO DOS SANTOS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Felício dos Santos, localizado no Vale do Jequitinhonha/MG, integra a microrregião de saúde de Diamantina e a macrorregião de saúde Jequitinhonha. Segundo os dados do Censo Demográfico de 2022 do IBGE, a população é de 5133 habitantes. O município apresenta um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,606, ocupando a 563ª posição estadual e 3653ª nacional, evidenciando vulnerabilidades socioeconômicas que impactam diretamente nos indicadores de saúde da população local. A estrutura da rede municipal de saúde é composta prioritariamente pela Atenção Básica, que funciona como a principal e, na prática, única porta de entrada do usuário ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Os serviços são ofertados por meio da Unidade Básica de Saúde (CNES 2135558) com apoio de outras duas unidades localizadas nas comunidades de Real e São José da Cachoeira. A atenção à saúde é formada por três Equipes de Saúde da Família (ESF) com serviços de Saúde Bucal, abrangendo um total de 14 microáreas, uma farmácia básica e um polo da academia da saúdeO objeto da presente proposta é a aplicação de recursos no custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), destinada a fortalecer as ações de saúde, com foco na Atenção Primaria de acordo com a Diretriz 1 do plano municipal de saúde que trata sobre a ampliação e qualificação do acesso aos serviços de saúde de qualidade, em tempo adequado, aprimorando a política de atenção básica, qualificando o cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da população local. A organização da rede municipal de saúde está estruturada com base no valor de teto financeiro estabelecido e nos critérios de vulnerabilidade populacional, mantendo 100% da população cadastrada e assistida pelas equipes da Estratégia Saúde da Família e de Saúde Bucal. Entretanto, considerando o perfil epidemiológico local, com predominância de condições crônicas, cuidado à pessoa idosa,evidencia-se a necessidade de complementação do custeio para assegurar a manutenção, qualificação e ampliação dos serviços ofertados.A presente proposta encontra-se plenamente compatível com os instrumentos de planejamento do SUS e governamentais, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) , o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde do exercício de 2025, metas que são constantes e estão previstas no planejamento de 2026 a 2029.Os recursos pleiteados serão aplicados no custeio das ações da APS, incluindo aquisição de materiais de consumo e medicamentos para as equipes da Estratégia Saúde da Família, Unidade Básica de Saúde, e demais serviços essenciais ao funcionamento regular das atividades.Em 2025, o município realizou investimentos expressivos na área da saúde, destinando aproximadamente R$ 445.000,00 para a aquisição de insumos considerados essenciais ao tratamento e acompanhamento de doenças crônicas, que representam um dos maiores desafios de saúde pública, e também à promoção da saúde da pessoa idosa, grupo que demanda atenção contínua.Apesar do esforço municipal, os repasses recebidos das esferas federal e estadual foram insuficientes para atender à demanda crescente da população, sobrecarregando o orçamento municipal.A aquisição dos medicamentos ora pleiteada possui caráter complementar, não substituindo o financiamento da assistência farmacêutica já existente. Trata-se de insumos destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, voltados ao acompanhamento contínuo de pacientes com hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares, bem como à promoção da saúde do idoso, que demanda cuidados especiais e contínuos.Com a aplicação dos recursos, o município pretende manter 100% da população acompanhada pelas equipes de APS, fortalecer as ações de promoção e prevenção da pessoa idosa, aprimorando os indicadores pactuados e a resolutividade dos serviços.O Município compromete-se a registrar e justificar a execução dos recursos no Relatório Anual de Gestão (RAG), garantindo transpar","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}